Vaga no TCE da Bahia deve ser ocupada por auditor concursado, decide STF

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;2 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p data-start&equals;"244" data-end&equals;"572">O <span class&equals;"hover&colon;entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class&equals;"whitespace-normal">Supremo Tribunal Federal<&sol;span><&sol;span> &lpar;STF&rpar; decidiu de forma unânime que a próxima vaga aberta no Tribunal de Contas do Estado da Bahia &lpar;TCE-BA&rpar; deverá ser preenchida obrigatoriamente por um auditor aprovado em concurso público&comma; exceto nos casos em que a cadeira seja destinada&comma; por lei&comma; a um membro do Ministério Público de Contas&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"574" data-end&equals;"879">A decisão foi tomada em sessão virtual encerrada em 20 de março de 2026 e representa um marco para a organização institucional do órgão de controle na Bahia&period; O entendimento do STF reforça a necessidade de cumprimento das regras previstas na Constituição Federal sobre a composição dos tribunais de contas&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"881" data-end&equals;"1177">O julgamento colocou fim a uma ação direta de inconstitucionalidade por omissão movida pela <span class&equals;"hover&colon;entity-accent entity-underline inline cursor-pointer align-baseline"><span class&equals;"whitespace-normal">Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas<&sol;span><&sol;span>&period; A entidade apontava que o Estado da Bahia não havia criado o cargo de auditor&comma; figura prevista constitucionalmente para integrar a estrutura dos tribunais de contas&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"1179" data-end&equals;"1397">Na ação&comma; foram questionados a Assembleia Legislativa da Bahia &lpar;AL-BA&rpar;&comma; o governo estadual e a presidência do TCE-BA&comma; sob o argumento de que a ausência do cargo comprometia o modelo institucional estabelecido pela Constituição&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"1399" data-end&equals;"1604">Com a decisão&comma; o STF estabelece uma diretriz clara para futuras nomeações&comma; garantindo que a vaga seja destinada a auditores concursados&comma; fortalecendo o caráter técnico e independente do órgão fiscalizador&period;<&sol;p>&NewLine;<p data-start&equals;"1606" data-end&equals;"1841">A medida também deve impactar diretamente a dinâmica de indicações políticas para o tribunal&comma; ao delimitar critérios objetivos para o preenchimento das cadeiras&comma; ampliando a transparência e a conformidade com as normas constitucionais&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;174998&sol;vaga-no-tce-da-bahia-deve-ser-ocupada-por-auditor-concursado-decide-stf">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;