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<p>O Tesouro Nacional pagou, em março, R$ 384,11 milhões em dívidas atrasadas de estados e de municípios. <strong>Ao todo, foram quitados débitos em atraso de três governos estaduais e de três prefeituras.</strong></p>
<p>Os estados que precisaram de cobertura do Tesouro Nacional em janeiro foram os seguintes:</p>
<ul>
<li> Rio Grande do Sul: R$ 250,07 milhões;</li>
<li> Rio de Janeiro: R$ 128,67 milhões;</li>
<li> Rio Grande do Norte: R$ 2,55 milhões.</li>
</ul>
<p>Em relação aos municípios, tiveram a dívida paga pela União as prefeituras de Igatu (CE), com R$ 2,55 milhões; de Paranã (TO), com R$ 214,36 mil; e Santanópolis (BA), com R$ 65,94 mil.</p>
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<h2>Acumulado</h2>
<p><strong>Nos três primeiros meses do ano, o Tesouro quitou R$ 993,80 milhões em débitos em atraso de quatro estados e de quatro municípios.</strong> </p>
<p>Os dados acumulados são os seguintes:</p>
<ul>
<li> Rio de Janeiro: R$ 492,85 milhões;</li>
<li> Rio Grande do Sul: R$ 389,74 milhões;</li>
<li> Rio Grande do Norte: R$ 86,87 milhões;</li>
<li> Amapá: R$ 19,55 milhões.</li>
</ul>
<p><strong>O governo federal cobriu R$ 4,8 milhões em dívidas não honradas por quatro prefeituras: Iguatu (CE), Guanambi (BA), Paranã (TO) e Santanópolis (BA).</strong></p>
<p>Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Secretaria do Tesouro Nacional. </p>
<p>As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município fica inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.</p>
<p><strong>As dívidas honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados, como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.</strong> </p>
<p>Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.</p>
<h2>Propag</h2>
<p>Até o fim do ano passado, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag), que prevê uma série de condições, como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.</p>
<p><strong>O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos.</strong> Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem, mesmo os que não tiverem débitos com a União, para investimentos em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.</p>
<p>Após o Congresso derrubar os vetos ao Propag, no fim de novembro, 22 estados aderiram ao programa. <strong>Das unidades da Federação, só o Distrito Federal, o Mato Grosso, Pará, Paraná e Santa Catarina não ingressaram na renegociação especial.</strong></p>
<h2>Rio Grande do Sul</h2>
<p><strong>Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses.</strong> Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente, em torno de 4% ao ano mais a inflação, serão perdoados pelo mesmo período. </p>
<p>O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-04/uniao-pagou-r-38411-milhoes-de-dividas-de-estados-e-municipios">Fonte: Clique aqui</a></p>


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