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<p><strong>O Tesouro Nacional pagou, em 2025, R$ 10,95 bilhões em dívidas atrasadas de estados. Do total, a maior parte &#8211; R$ 4,69 bilhões &#8211; é relativa a atrasos de pagamento do governo do estado do Rio de Janeiro. Em seguida, vieram os pagamentos de débitos de R$ 3,55 bilhões de Minas Gerais e R$ 1,59 bilhão do Rio Grande do Sul.</strong></p>
<p>A União também cobriu, no ano passado, dívidas de R$ 888,06 milhões de Goiás e R$ 226,19 milhões de débitos do Rio Grande do Norte.</p>
<p>O governo federal honrou, ainda, R$ 130,47 milhões de débitos atrasados de oito municípios. No total, o Tesouro cobriu R$ 11,08 bilhões de dívidas de governos locais em 2025.</p>
<p><strong>Os dados estão no Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito, divulgado nesta quinta-feira (15), em Brasília, pela Secretaria do Tesouro Nacional.</strong></p>
<p>As garantias são executadas pelo governo federal quando um estado ou município ficar inadimplente em alguma operação de crédito. Nesse caso, o Tesouro cobre o calote, mas retém repasses da União para o ente devedor até quitar a diferença, cobrando multa e juros.</p>
<p>As garantias honradas pelo Tesouro são descontadas dos repasses da União aos entes federados – como receitas dos fundos de participação e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), dentre outros.</p>
<p><strong>Sobre as obrigações em atraso incidem juros, mora e outros custos operacionais referentes ao período entre o vencimento da dívida e a efetiva honra dos valores pela União.</strong></p>
<h2>Propag</h2>
<p>Até 31 de dezembro último, os estados puderam aderir ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag). Ele prevê uma série de condições como venda de ativos à União e um plano de corte de gastos para a liberação de até R$ 20 bilhões em investimentos pelos estados.</p>
<p><strong>O Propag prevê descontos nos juros e parcelamento do saldo das dívidas estaduais em até 30 anos. Em troca, os estados que aderirem vão aportar recursos para o Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá dinheiro para todos os estados que aderirem &#8211; mesmo os que não tiverem débitos com a União &#8211; para investimento em educação, segurança pública, saneamento, habitação, transportes e outras áreas.</strong></p>
<p>Até o início de dezembro, sete estados aderiram ao Progag: Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Piauí, Ceará, Alagoas e Sergipe. Após o Congresso Nacional derrubar os vetos da Presidência da República ao Propag, no fim de novembro, o Rio de Janeiro e o Rio Grande do Sul entraram no programa.</p>
<h2>Chuvas no Rio Grande do Sul</h2>
<p><strong>Por causa das enchentes no estado, em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida por 36 meses. Além disso, os juros que corrigem a dívida anualmente &#8211; em torno de 4% ao ano mais a inflação &#8211; serão perdoados pelo mesmo período. O estoque da dívida do estado com a União está em cerca de R$ 100 bilhões atualmente e, com a suspensão das parcelas, o estado dispõe de R$ 11 bilhões a serem utilizados em ações de reconstrução.</strong></p>
<p>Em junho de 2022, o Rio Grande do Sul tinha fechado acordo com a União e teve o plano de recuperação fiscal homologado.</p>
<p>O plano permite que o estado volte a pagar, de forma escalonada, a dívida da União, cujo pagamento estava suspenso por liminar do Supremo Tribunal Federal desde julho de 2017. Em troca, o governo gaúcho deverá executar um programa de ajuste fiscal que prevê desestatizações e reformas para reduzir os gastos locais.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/uniao-paga-r-1095-bilhoes-de-dividas-de-estados">Fonte: Clique aqui</a></p>


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