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<p>Anúncio acontece apesar da desaprovação do prefeito Ricardo Nunes, que argumenta que o transporte de passageiro por moto eleva o número de acidentes de trânsito</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">ALOISIO MAURICIO/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/design-sem-nome-1-11-345x207.png"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/11/design-sem-nome-1-11-750x450.png"></source></source></picture><span class="image_credits">Uber e 99 anunciam que vão iniciar o serviço de motoapps na cidade de São Paulo em 11 de dezembro<br /></span></div>
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<p>As empresas de transporte por aplicativo <span>Uber</span> e 99 anunciaram nesta terça-feira (18) que vão iniciar o serviço de motoapps na cidade de <strong>São Paulo</strong> em 11 de dezembro, mesmo que a Prefeitura não regulamente o modal. O <b>Estadão</b> questionou a gestão municipal sobre o prazo, mas não obteve retorno até o momento. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (<strong>STF</strong>) tornou inconstitucional a lei paulista que dava autonomia aos municípios para permitir ou vetar o transporte individual remunerado de passageiros por motocicletas, seja em formato de mototáxi ou por meio de aplicativos.</p>
<p>O prefeito <strong>Ricardo Nunes</strong> (MDB) tem sido um forte opositor do modelo, sob a argumento de que o transporte de passageiro por moto eleva o número de acidentes de trânsito. O setor rebate essa crítica e diz adotar protocolos de segurança. Quando os aplicativos iniciaram a oferta do serviço mesmo com decreto de proibição da Prefeitura, ele chamou as empresas de irresponsáveis.</p>
<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo já havia dado o prazo de 8 de dezembro para a Prefeitura regulamentar o mototáxi e o motoapp. Nesta terça, em anúncio à imprensa, a <span>Uber</span> e a 99 sugeriram uma proposta de regulamentação. A medida inclui a obrigatoriedade de que o condutor tenha ao menos 21 anos e treinamentos presenciais periódicos. As empresas afirmam que vão implementar essas normas desde o início da operação, mesmo se a gestão municipal não fizer essas exigências.</p>
<h3><b>Veja as medidas que serão adotadas pelas companhias:</b></h3>
<p>– <strong>Compartilhamento de dados e inteligência de trânsito</strong> – Transferência de informações agregadas e anonimizadas de cada empresa ao setor público para planejamento de mobilidade, engenharia viária, redução de acidentes e campanhas de educação no trânsito, transferindo inteligência e dados para as autoridades, em conformidade com a lei de proteção de dados;</p>
<p>– <strong>Certificação de condutores</strong> – Exigência de que os motociclistas tenham idade mínima de 21 anos, acima do previsto em Lei, além da CNH com EAR (Exerce Atividade Remunerada);</p>
<p>– <strong>Treinamento sobre segurança</strong> – Ações contínuas de formação em direção defensiva e boas práticas para os motociclistas, além de treinamentos presenciais periódicos, em parceria com instituições reconhecidas;</p>
<p>– <strong>Distribuição de equipamentos</strong> – Doação de coletes refletivos, segundo as empresas, “para os condutores mais engajados”;</p>
<p>– <strong>Monitoramento e valorização</strong> – Uso de tecnologia de detecção de padrões de risco (como velocidade e freadas bruscas) com base em telemetria para implementar alertas, feedbacks, conteúdo educativo e políticas de restrição. Haverá também incentivos para reconhecer e premiar condutores que adotarem práticas seguras;</p>
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<p>O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), tenta barrar o transporte de passageiros por moto desde 2023, quando as empresas ofereceram pela primeira vez o serviço na capital. Na semana passada, Nunes criticou a decisão do STF. “Não tenho outra alternativa a não ser externar a minha preocupação com a insensatez do STF em um tema que trata da vida das pessoas. Com todo o respeito ao ministro Alexandre (<strong>Alexandre de Moraes</strong>, relator do caso no Supremo), precisa só ler um pouquinho com mais detalhe, porque a lei federal delegou aos municípios (a competência de permitir ou vetar o mototáxi), não existe invasão de competência”.</p>
<p><em>*Com informações do Estadão Conteúdo<br /></em><em>Publicado por Nícolas Robert</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/uber-e-99-anunciam-volta-do-servico-de-mototaxi-em-sao-paulo-para-11-de-dezembro.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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