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<p>A União pagou, em fevereiro, R$ 1,33 bilhão em dívidas atrasadas de estados e municípios, segundo o <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://apiapex.tesouro.gov.br/aria/v1/leiloes/custom/publicacao?id=51615&;hash=2457183" target="_blank">Relatório de Garantias Honradas pela União</a> em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado nesta segunda-feira (17) pelo Tesouro Nacional. <strong>No acumulado do ano, já são R$ 1,88 bilhões de débitos honrados de entes federados.</strong></p>
<p>Em 2024, o valor chegou a R$ 11,45 bilhões de dívidas garantidas pela União.</p>
<p>Do total pago no mês passado, R$ 854,03 milhões são débitos não quitados pelo estado de Minas Gerais; R$ 319,76 milhões do Rio de Janeiro; R$ 75,94 milhões de Goiás; R$ 72,95 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 2,81 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 73,85 mil do município de Santanópolis (BA).</p>
<p>De R$ 1,88 bilhões de dívidas de entes federados honradas pela União em 2025, R$ 1,07 bilhão são de Minas Gerais; R$ 399,73 milhões do Rio de Janeiro; R$ 150,10 milhões de Goiás; R$ 149,76 milhões do Rio Grande do Sul; R$ 109,73 milhões do Rio Grande do Norte; e R$ 140 mil de Santanópolis (BA).</p>
<p><strong>Desde 2016, a União pagou R$ 77,32 bilhões em dívidas garantidas</strong>. Além do relatório mensal, o Tesouro Nacional disponibiliza os dados no <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://garantias.tesouro.gov.br/painel-honras/" target="_blank">Painel de Garantias Honradas</a>.</p>
<p>As garantias representam os ativos oferecidos pela União &#8211; representada pelo Tesouro Nacional &#8211; para cobrir eventuais calotes em empréstimos e financiamentos dos estados, municípios e outras entidades com bancos nacionais ou instituições estrangeiras, como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Como garantidora das operações, a União é comunicada pelos credores de que não houve a quitação de determinada parcela do contrato.</p>
<h2>Recuperação de garantias</h2>
<p><strong>Caso o ente não cumpra suas obrigações no prazo estipulado, o Tesouro compensa os calotes, mas desconta o valor coberto de repasses federais ordinários</strong> – como receitas dos fundos de participação e compartilhamento de impostos, além de impedir novos financiamentos. Sobre as obrigações em atraso incidem ainda juros, mora e outros encargos previstos nos contratos de empréstimo, também pagos pela União.</p>
<p>Há casos, entretanto, de bloqueio na execução das contragarantias pela adoção de regimes de recuperação fiscal, por meio de decisões judiciais que suspenderam a execução ou por legislações de compensação das dívidas. Dos R$ 77,32 bilhões honrados pela União, cerca de R$ 68,11 bilhões se enquadram nessas situações.</p>
<p>Desde 2016, a União recuperou R$ 5,68 bilhões em contragarantias. Os maiores valores são referentes a dívidas pagas pelos estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão), além de outros estados e municípios. Em 2025, a União já recuperou R$ 116,13 milhões em contragarantias.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-03/tesouro-paga-r-133-bi-em-dividas-de-estados-e-municipios">Fonte: Clique aqui</a></p>


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