Categories: Últimas Notícias

Termina nesta quinta-feira prazo de adesão ao programa Litígio Zero

Termina às 18h desta quinta-feira (31), o prazo para aderir ao Programa Litígio Zero. Os interessados devem acessar a página da Transação Tributária e aderir ao serviço, para regularizar a situação fiscal junto à Receita Federal.

O site apresenta também informações sobre requisitos e modalidades, além de orientações sobre como fazer a adesão.

Voltado para atender pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em disputa administrativa com a Receita Federal até o valor de R$ 50 milhões, o programa possibilita, via negociação, reduções de até 100% do valor dos juros, das multas e dos encargos legais para os créditos classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação.

Saldo devedor

“Há a possibilidade de pagamento do saldo devedor em até 120 parcelas mensais e sucessivas, bem como uso de créditos decorrentes de prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido de até 70% da dívida, após os descontos, entre outras vantagens”, informou o Ministério da Fazenda.

Ainda segundo o ministério, há vantagens especiais para pessoa natural, microempresa, empresa de pequeno porte, santas casas de misericórdia, cooperativas e demais organizações da sociedade civil ou instituições de ensino.

“Para esses, os limites máximos de redução previstos serão maiores, de 70% sobre o valor total de cada crédito, e o prazo máximo de quitação aumenta para até 140 meses”.

Fonte: Clique aqui

Redação

Share
Published by
Redação

Recent Posts

Terceiro e último grupo de estudantes atletas embarca neste sábado, 23, para os Jogos da Juventude 2024

O terceiro grupo de estudantes atletas a representar a Bahia no maior torneio escolar do…

1 hora ago

COP29: rascunho de financiamento climático propõe US$ 250 bi de países ricos por ano

A presidência da COP29 divulgou na sexta-feira (22) um novo rascunho de acordo de financiamento…

2 horas ago

Entrega de kits para 2ª Corrida da Guarda Civil Municipal é iniciada na sede do órgão – Secretaria de Comunicação

Foto: Jefferson Peixoto/ Secom PMS A Guarda Civil Municipal (GCM) iniciou, na tarde desta quinta-feira…

2 horas ago

Confira as ofertas do Clube de Desconto para a Black Friday

O Clube de Desconto do Servidor concede abatimentos especiais para a Black Friday. As ofertas…

2 horas ago

Semana do Doador celebra o aniversário de 35 anos da Fundação Hemoba

Com o tema “Cada doação, uma nova história”, a Semana do Doador, que acontece de…

2 horas ago

Atletas baianos fazem treino antes do embarque para participar da etapa nacional das Paralimpíadas Escolares

Nesta sexta-feira (22), às 14h, estudantes atletas paralímpicos das modalidades de bocha, atletismo e badminton…

3 horas ago