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<p>O ministro relator Bruno Dantas afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos (APS) ao TCU ainda não é essencial para administração do recurso</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Edson Lopes Jr/Divulgação </span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/12/tunel-santos-guaruja-345x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/12/tunel-santos-guaruja-750x450.jpg"></source></source></picture></div>
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<p><strong>O Tribunal de Contas da União (TCU) revogou nesta quarta-feira (06) o túnel submerso que ligará as cidades litorâneas de Santos e Guarujá</strong>, em São Paulo. A Corte de Contas havia determinado o impedimento em março de 2026 por entender que não havia um instrumento formal assinado pelas partes envolvidas capaz de gerir o aporte financeiro, o que colocaria em risco sua administração.</p>
<p>No voto, o ministro relator,<strong> Bruno Dantas, afirmou que o instrumento apresentado pela Autoridade Portuária de Santos</strong> (APS) ao TCU <strong>ainda não é essencial para administração do recurso</strong>, mas já pôde ser considerado um avanço significativo para a liberação.</p>
<p>“O <strong>bloqueio veio para buscar uma governança interfederativa que dê segurança jurídica para os aportes federais</strong>. Houve avanço, ainda não o suficiente, mas necessário para revogar a cautelar, já que há necessidade de o aporte ser feito até a próxima semana sob pena de descumprimento contratual”, afirmou ele, durante apresentação do voto.</p>
<p>Segundo o relator, a liberação ainda fica condicionada à formalização do instrumento jurídico que regule a governança do aporte federal.</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/tcu-libera-aporte-federal-de-r-26-bi-para-tunel-submerso-que-ligara-santos-e-guaruja.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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