Taxa para compras de até US$ 50 não incidirá sobre medicamentos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A cobrança de 20&percnt; de Imposto de Importação sobre compras de até US&dollar; 50 pela internet não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas&comma; anunciou o ministro das Relações Institucionais&comma; Alexandre Padilha&period; Segundo ele&comma; uma medida provisória &lpar;MP&rpar; para esclarecer a isenção será editada nesta sexta-feira &lpar;28&rpar;&period;<img src&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;ebc&period;gif&quest;id&equals;1601602&amp&semi;o&equals;node" style&equals;"width&colon;1px&semi; height&colon;1px&semi; display&colon;inline&semi;"&sol;><&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;Do jeito que estava o texto&comma; poderia suscitar uma dúvida se existiria a taxação para medicamentos que são importados por pessoas físicas&period; Vai sair uma medida provisória&comma; publicada nesta sexta&comma; que deixa claro que importação de medicamentos por pessoas físicas está isento de qualquer taxação adicional&period; Mantém as regras de isenção hoje”&comma; disse Padilha&period;<&sol;p>&NewLine;<p>De acordo com o ministro&comma; a MP também estabelecerá o início da cobrança da taxa de 20&percnt; em 1º de agosto&period; Ele disse que esse prazo dará tempo para que a Receita Federal faça as regulamentações necessárias e adapte os sistemas para a cobrança&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;A medida provisória deixa claro que a vigência é a partir de 1º de agosto&period; Isso permite a organização da Receita e a própria adaptação das plataformas para que tenha essa cobrança&&num;8221&semi;&comma; declarou o ministro&comma; após a assinatura da lei que cria o Programa Mover e instituiu a taxação das compras de até US&dollar; 50 pela internet&period;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Durante a cerimônia de assinatura&comma; o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento&comma; Indústria&comma; Comércio e Serviços&comma; Geraldo Alckmin&comma; também mencionou a necessidade de manter os medicamentos isentos&period; &OpenCurlyDoubleQuote;O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos porque há pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias&comma; de doenças&period; Então você exclui os medicamentos”&comma; afirmou&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Como funcionará<&sol;h2>&NewLine;<p>Desde agosto do ano passado&comma; as compras de até US&dollar; 50 em sites internacionais eram isentas de Imposto de Importação&comma; desde que os sites estivessem inscritos no Programa Remessa Conforme&comma; que garante liberação acelerada da mercadoria&period; As transações&comma; no entanto&comma; pagavam 17&percnt; de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços &lpar;ICMS&rpar;&comma; tributo arrecadado pelos estados&comma; com as guias sendo cobradas pelos sites ainda no exterior&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No fim de maio&comma; a Câmara dos Deputados aprovou a taxação federal de 20&percnt; como uma emenda à lei que criou o Programa Mover&comma; de incentivo à indústria automotiva&period; O Senado aprovou o texto no início de junho&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a sanção da lei&comma; as mercadorias passarão a pagar&comma; além do ICMS&comma; 20&percnt; de Imposto de Importação sobre o valor de até US&dollar; 50 ou 60&percnt; caso o produto custe acima desse valor&period; Para itens entre US&dollar; 50&comma;01 e US&dollar; 3 mil&comma; será concedido um desconto de US&dollar; 20 na tarifa&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2024-06&sol;taxa-para-compras-de-ate-us-50-nao-incidira-sobre-medicamentos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;