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<p>O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou a lei que <strong>proíbe celulares nas escolas</strong> em todo estado paulista.</p>
<p>A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo desta sexta-feira (6). A lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.</p>
<p>A nova legislação proíbe a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos por estudantes da <strong>rede pública e privada de ensino básico de SP. </strong>Tarcísio já havia prometido sancionar a lei sem vetos nesta quinta (5).</p>
<p>“<span ><span data-ccp-parastyle="Autógrafo - corpo">Fica proibida a utilização de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública e privada de ensino, no âmbito do Estado de São Paulo”. </span></span>A lei é válida para as instituições de ensino básico: <strong>educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.</strong></p>
<p>A lei 18.058 <strong>altera dois artigos</strong> da lei 12.730/2007. O texto de 2007 já proibia os celulares nas escolas, mas <strong>apenas durante o horário das aulas. </strong>A nova lei, a qual o projeto teve autoria da deputada estadual Marina Helou (Rede), restringe o aparelho no <strong>período das aulas.</strong></p>
<p>Segundo o texto, é considerado “período das aulas” <strong>toda a permanência do aluno na escola. </strong>Isso inclui intervalos entre aulas, recreios e atividades extracurriculares.</p>
<p>Sobre os dispositivos eletrônicos que também serão proibidos, a lei considera <strong>quaisquer aparelhos que possuam acesso à internet:</strong> celulares, tablets, relógios inteligentes e outros equipamentos similares.</p>
<p>Por causa da falta de meios de comunicação individuais, a legislação estabelece que os colégios públicos e privados “<strong>deverão criar canais acessíveis para a comunicação</strong> entre pais, responsáveis e a instituição de ensino”.</p>
<p>Os alunos que decidirem levar seus aparelhos eletrônicos para as escolas deverão deixá-los armazenados, mas sem acessá-los durante o período das aulas.</p>
<p>Conforme a lei, a <strong>própria escola deverá disponibilizar</strong> os armazenamentos durante todo o horário escolar.</p>
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<p>Apesar da proibição, o uso dos eletrônicos será permitido exclusivamente em caso de <strong>necessidade pedagógica</strong> na sala de aula ou para estudantes com deficiência que precisem de <strong>auxílio tecnológico</strong> para participar das atividades escolares.</p>
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<h2>Lei não deve alterar rotina escolar</h2>
<p>Entre os educadores consultados pela <strong>CNN</strong>, a proposta foi bem recebida, apesar da nova legislação <strong>não trazer grandes alterações para a atual rotina escolar.</strong> Regras para restrição de aparelhos eletrônicos já existem em grande parte dos colégios.</p>
<p>Em nota, a Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (Seduc-SP) afirmou que o acesso a aplicativos e plataformas sem fins didáticos já é restrito nas unidades da rede pública.</p>
<p>“Acreditamos que a educação digital é essencial para o ensino no século XXI, e muitas de nossas práticas já se beneficiam da tecnologia. Nosso material didático inclui recursos multimídia, e diversas aulas são apoiadas por aplicativos educacionais. A implementação da lei contribuirá para educar os alunos sobre o uso adequado dos dispositivos móveis no ambiente escolar, promovendo um aprendizado mais eficaz”, pontuou Emerson Bento Pereira, Diretor de Tecnologia Educacional do <strong>Colégio Bandeirantes, </strong>situado no bairro do Paraíso, na zona sul de São Paulo.</p>
<p>Na mesma linha, o <strong>Colégio Etapa, </strong>com unidades na capital e no interior, afirmou que já “não libera o uso de aparelhos recreativos ou de comunicação (incluindo telefones celulares) em sala de aula que possam desviar o foco e a atenção dos alunos da dinâmica escolar”.</p>
<p>O <strong>Colégio Santo Américo</strong>, situado no bairro do Morumbi, na zona sul de São Paulo, já possui uma logística parecida, conforme explicou a diretora pedagógica Cláudia Zaclis. Por lá, o uso de celulares é proibido para todas as séries até o 9° Ano do Ensino Fundamental, em todo horário escolar, das 8h às 16h20.</p>
<p>Segundo a diretora, caso os alunos levem os celulares à escola, eles podem guardar os aparelhos em seus próprios armários junto com outros materiais escolares, e buscá-los no fim do dia. Em caso de infração da regra, os funcionários do colégio tomam os celulares até o fim do dia, quando devolvem os equipamentos aos alunos. Essa regra é previamente combinada com os pais e com os alunos.</p>
<p>O <strong>Colégio Visconde Porto Seguro</strong>, também no Morumbi, integra a lista de instituições que se anteciparam à lei. Por lá, a restrição de aparelhos celulares foi implementada de forma gradual.</p>
<p>“A escola como espaço educativo, precisa envolver a todos neste processo de conscientização de não uso do celular. Por isto, o colégio optou em desenvolver um trabalho educativo com foco na promoção do bem estar no ambiente escolar, ampliando o projeto ‘Disconnect’ com atividades recreativas, esportivas e culturais nos intervalos sugeridos pelos próprios alunos”, relembrou Meire Nocito, d<span data-olk-copy-source="MessageBody">iretora institucional educacional</span> do colégio.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/tarcisio-sanciona-lei-que-proibe-celulares-em-escolas-de-sao-paulo/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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