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<p>O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.</p>
<p>A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a <strong>Agência Brasil</strong> preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. </p>
<p><strong>Quando começa a valer a restrição dos celular nas escolas?</strong></p>
<p>Já está em vigor a Lei Federal 15.100, que proibiu o uso de celulares durante as aulas, recreios ou intervalos no ensino básico (infantil, fundamental e médio). A medida foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 13 de janeiro de 2025. Para que a lei seja aplicada corretamente, o MEC prepara uma regulamentação que deve ser divulgada até o fim de fevereiro. Até lá, cabe às instituições de ensino definirem as próprias estratégias de implementação. Para isso, o ministério divulgou <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://mecred.mec.gov.br/recurso/364589?collectionId=16247 e redes de ensino" target="_blank">manuais para escolas</a> e <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://mecred.mec.gov.br/recurso/364590?collectionId=16247" target="_blank">redes de ensino</a>, citando casos onde a proibição já está em vigor e dados para embasar a medida.</p>
<p><strong>Quais as razões para proibir o celular?</strong></p>
<p>Segundo o Ministério da Educação, a medida foi tomada diante das fartas evidências sobre o impacto negativo dos dispositivos no aprendizado, na concentração e na saúde mental dos jovens. O objetivo é permitir que os alunos participem das atividades e interajam. Estudos avaliados pelo MEC apontam que o uso excessivo de telas prejudica o desempenho acadêmico, reduz a interação social e aumenta as chances de depressão e ansiedade entre os jovens.</p>
<p>Dados do Programa de Avaliação de Estudantes (Pisa), uma avaliação internacional, concluiu que oito em cada dez estudantes brasileiros de 15 anos assumiram ter se distraído com o celular nas aulas de matemática.</p>
<p>“Sabemos que o mundo digital é importante e o quanto a educação digital é também uma dimensão fundamental”, disse, em nota, a secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt. &#8220;Queremos otimizar o uso [dos dispositivos] e potencializar os benefícios, mas mitigando os efeitos nocivos&#8221;, completou.</p>
<p><strong>A escola vai liberar <em>tablets</em>, no lugar dos celulares?</strong></p>
<p>Não. A nova lei restringe também o uso aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, como <em>tablets</em>, relógios inteligentes conectados à internet ou não nas escolas.</p>
<p><strong>Como devem ser guardados os aparelhos nas escolas?</strong></p>
<p>As escolas têm autonomia para definir como vai funcionar a nova lei em cada instituição e as escolas devem definir as regras junto com pais, professores e alunos. Algumas escolas do Rio de Janeiro e de São Paulo já orientam estudantes a manter os aparelhos desligados nas mochilas, mas pode haver a opção de colocar em armários individuais ou caixas coletivas.</p>
<p><strong>Qual a punição para quem ligar o celular fora de hora?</strong></p>
<p>O MEC explicou que cada escola deve determinar como fazer valer a lei em sala de aula em parceria com a comunidade escolar e como fiscalizar. Essa orientação também está no guia disponível na página da internet do Ministério.</p>
<p><strong>Haverá multa às escolas que não cumprirem a lei?</strong></p>
<p>A fiscalização do cumprimento da nova lei é uma atribuição das secretarias municipais e estaduais de educação, mas a lei não determina multas.</p>
<p><strong>Quando o celular pode ser usado?</strong></p>
<p>A lei permite o uso pedagógico da ferramenta. Em determinadas situações, o celular pode enriquecer as práticas de ensino, especialmente em contextos de desigualdade, onde há necessidade de desenvolver educação digital e midiática. Em muitas escolas, o celular é uma ferramenta pedagógica e o material didático é eletrônico.</p>
<p><strong>Como os alunos poderão se comunicar com as famílias?</strong></p>
<p>Para questões de acessibilidade, inclusão, de saúde ou emergências, o celular não foi proibido. Aqueles que precisam se comunicar com os pais para organizar a rotina familiar devem fazê-lo sob orientação e conhecimento da escola.</p>
<p><strong>Qual o papel dos pais?</strong></p>
<p>Nas orientações às escolas, o MEC reforça a atribuição dos pais, de modo que sejam informados sobre as regras e reforcem as medidas em casa, esclarecendo também sobre os impactos negativos do uso das telas.</p>
<p>&#8220;Estamos fazendo uma ação na escola, mas é importante conscientizar os pais para limitar e controlar o uso desses aparelhos fora de sala de aula, fora da escola&#8221;, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.</p>
<p>O material do ministério destaca ainda como efeitos negativos do uso inadequado das telas atrasos no desenvolvimento e na linguagem, miopia, problemas no sono e sobrepeso, citando pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).</p>
<p><strong>Quais os benefícios esperados com a medida?</strong></p>
<p>Segundo o presidente do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio), Elson Simões de Paiva, a medida favorece a socialização dos jovens. “A socialização deles está sendo feita através de celular, mais de pessoa com pessoa. Então, é importante o uso do celular ser mais controlado dentro das escolas”, disse ele, cobrando também mais esclarecimentos por parte das redes públicas de ensino sobre como as novas medidas serão aplicadas.</p>
<p><strong>Há recomendações para as crianças pequenas?</strong></p>
<p>Na infância, há uma preocupação extra, depois do anúncio de afrouxamento da moderação de conteúdos por plataformas. O <a rel="nofollow" target="_blank" href="http://Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana" target="_blank">pesquisador Pedro Hartung</a>, diretor de Políticas e Direitos das Crianças do Instituto Alana disse à <strong>Agência Brasil</strong> que os menores estão mais suscetíveis agora a crimes no ambiente digital.</p>
<p>&#8220;Estamos falando, por exemplo, de um crescimento de imagens advindas de violência contra a criança, que podem ser utilizadas, inclusive, para ameaçá-las”, destacou. “Um crescimento, por exemplo, de <em>cyberbullying</em>, e da exposição não autorizada da imagem e informações pessoais, ou a conteúdos que ou representam ou são mesmo tratamento cruel e degradante, discurso de ódio, incitação e apologia a crimes&#8221;.</p>
<p>Para creche e pré-escola, o MEC recomenda atividades desplugadas, priorizando experiências que estimulem a criatividade, a interação e o desenvolvimento motor das crianças. Nos ensinos fundamental e médio, a recomendação é sempre priorizar, quando possível, o uso de dispositivos digitais da própria escola.</p>
<p>*<em>Colaborou Mariana Tokarnia &#8211; Repórter da Agência Brasil.</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/volta-aulas-sem-celular-saiba-como-vai-funcionar-nova-lei">Fonte: Clique aqui</a></p>


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