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<p>Corte também revisitará o processo sobre a validade de decisões trabalhistas que garantem pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Nelson Jr./SCO/STF</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/51559689269_f4cc17b748_k-345x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/05/51559689269_f4cc17b748_k-750x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Sede do STF em Brasília<br /></span></div>
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<p>O <strong>STF</strong> (Supremo Tribunal Federal) enfrenta uma semana agitada, com uma série de temas de grande importância para o cenário nacional em sua pauta. Entre os assuntos que serão discutidos, destaca-se a questão da <strong>contribuição sindical</strong>, que deixou de ser obrigatória em 2017. O tribunal julgará uma ação que questiona a destinação de 10% dessa contribuição para as centrais sindicais. O partido União Brasil, agora parte da Federação União Progressista, argumenta que os recursos da contribuição sindical têm uma finalidade específica e constitucional, não podendo ser usados para custear atividades fora dos limites das categorias profissionais.</p>
<p>Outro tema em destaque é a validade do teto para os valores de serviços funerários no município de São Paulo. O Partido Comunista do Brasil (<strong>PCdoB</strong>) contesta duas leis municipais que permitiram à iniciativa privada explorar cemitérios, crematórios e serviços funerários. Segundo a legenda, essas normas violam a Lei Orgânica do Município de São Paulo, que atribui ao poder público municipal a responsabilidade pela administração dos serviços funerários. A decisão do STF sobre este caso poderá ter implicações significativas para a gestão de serviços públicos em outras cidades brasileiras.</p>
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<p>Além disso, o STF revisitará o processo sobre a validade de decisões trabalhistas que garantem pausas de 10 minutos a cada 90 minutos trabalhados para funcionários de empresas avícolas. A Associação Brasileira de Proteína Animal propôs a ação, alegando que a jurisprudência trabalhista que permite essas pausas compromete o princípio constitucional da livre iniciativa. Segundo a associação, essa prática dificulta a flexibilização e adequação do processo produtivo e da estratégia negocial exigidas atualmente, impactando diretamente a competitividade do setor.</p>
<p><em>*Com informações de André Anelli</em></p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/economia/stf-tem-na-agenda-da-semana-acao-sobre-contribuicao-sindical-e-analise-de-servicos-funerarios-em-sp.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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