STF suspende prescrição de ações para ressarcimento de descontos Indevidos no INSS

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-1996568">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Medida foi solicitada pela Advocacia-Geral da União &lpar;AGU&rpar; e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos aposentados&comma; além de garantir a segurança jurídica e o patrimônio público<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Antonio Augusto&sol;STF<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;04&sol;54472894277&lowbar;78942628b5&lowbar;k-311x207&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;04&sol;54472894277&lowbar;78942628b5&lowbar;k-676x450&period;jpg"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Sessão plenária do STF &&num;8211&semi; 24&sol;04&sol;2025<br &sol;>&NewLine;Sessão plenária do STF<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p>O ministro Dias Toffoli&comma; do <strong>Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar;<&sol;strong>&comma; tomou uma decisão importante ao suspender a prescrição de ações judiciais que buscam o ressarcimento de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do <strong>INSS<&sol;strong>&period; Essa medida foi solicitada pela <strong>Advocacia-Geral da União &lpar;AGU&rpar;<&sol;strong> e tem como objetivo assegurar a proteção dos direitos dos aposentados&comma; além de garantir a segurança jurídica e o patrimônio público&period; Além da suspensão da prescrição&comma; Toffoli agendou uma audiência de conciliação para discutir os processos relacionados ao ressarcimento&period; Essa audiência está marcada para a próxima terça-feira&comma; dia 24&comma; e contará com a participação de representantes da União&comma; do INSS&comma; da Defensoria Pública da União &lpar;DPU&rpar; e do Ministério Público Federal &lpar;MPF&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-image-text" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Atualmente&comma; cerca de 4 milhões de ações sobre esse tema estão em andamento no Brasil&period; A Justiça Federal já tomou medidas para bloquear R&dollar; 2&comma;8 bilhões em bens de empresas e indivíduos que estão sendo investigados por envolvimento em fraudes relacionadas a esses descontos irregulares&period; Essas fraudes estão sendo apuradas na Operação Sem Desconto&comma; que investiga um esquema de descontos de mensalidades associativas que não foram autorizadas&period; Estima-se que&comma; entre 2019 e 2024&comma; aproximadamente R&dollar; 6&comma;3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas de forma irregular&period;<&sol;p>&NewLine;<p>&ast;Reportagem produzida com auxílio de IA<&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;brasil&sol;stf-suspende-prescricao-de-acoes-para-ressarcimento-de-descontos-indevidos-no-inss&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;