STF suspende análise sobre competência da Anvisa para proibir cigarros com aditivos

<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-1995157">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Cristiano Zanin pediu vista e tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento&semi; produtos já são proibidos por resolução desde 2012<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Banco de imagens&sol;Pixabay<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2021&sol;08&sol;cigarettes-83571&lowbar;1280&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2021&sol;08&sol;cigarettes-83571&lowbar;1280&period;jpg"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa foi movida pela Cia Sulamericana de Tabaco<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p><&quest;xml encoding&equals;"UTF-8"&quest;&quest;&quest;&quest;><&sol;p>&NewLine;<p>O ministro <strong>Cristiano Zanin<&sol;strong>&comma; do Supremo Tribunal Federal &lpar;<strong>STF<&sol;strong>&rpar; pediu vista e suspendeu o julgamento que discute a competência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária &lpar;<strong>Anvisa<&sol;strong>&rpar; para proibir o uso de aditivos para saborizar ou aromatizar cigarros&period; A análise era realizada no plenário virtual que começou na última sexta-feira &lpar;13&rpar;&period; Zanin tem até 90 dias para devolver o processo para julgamento&period; Os cigarros com aditivos já são proibidos por resolução da Anvisa de 2012&comma; mas a norma tem sido contestada na Justiça e várias empresas possuem autorização para comercializar esses produtos&period; O objetivo da resolução&comma; segundo a Anvisa&comma; é &OpenCurlyDoubleQuote;reduzir a atratividade dos produtos derivados do tabaco&comma; tendo impacto direto na redução da iniciação de novos fumantes”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A ação que pede a declaração de inconstitucionalidade da resolução da Anvisa foi movida pela Cia Sulamericana de Tabaco&period; Até o momento&comma; o placar está em 3 a 2 para derrubar a norma&period; O relator&comma; ministro <strong>Dias Toffoli<&sol;strong>&comma; entendeu que a resolução da Anvisa é constitucional e foi acompanhado pelo ministro <strong>Edson Fachin<&sol;strong>&period; Já o ministro <strong>Alexandre de Moraes<&sol;strong> votou para declarar a norma inconstitucional e foi seguido pelos ministros <strong>Gilmar Mendes<&sol;strong> e <strong>Luiz Fux<&sol;strong>&period; O ministro <strong>Luís Roberto Barroso<&sol;strong> se declarou suspeito&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Moraes entendeu que o órgão controlador não tem competência para proibir totalmente a comercialização de cigarros com base em certos aditivos&period; Para o ministro&comma; a competência da Anvisa se limita à edição de normas de controle e fiscalização dos produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-image-text" wp&lowbar;automatic&lowbar;>&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>Já Toffoli entende os cigarros estão submetidos a um regime regulatório restrito devido aos seus riscos à saúde&period; &OpenCurlyDoubleQuote;A Constituição impõe ao Estado o dever de proteger a saúde&comma; mandamento que orienta todo o sistema nacional de vigilância sanitária&comma; no qual a Anvisa encontra-se inserida”&comma; observou o ministro&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações do Estadão Conteúdo<br &sol;><&sol;em><em>Publicado por Fernando Dias<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;brasil&sol;stf-suspende-analise-sobre-competencia-da-anvisa-para-proibir-cigarros-com-aditivos&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;