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<p>Julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Rafa Neddermeyer/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/01/20231102_131458-1-309x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2024/01/20231102_131458-1-672x450.jpg"><br />
								</source></source></picture><span class="image_credits">Brasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Instituto Nacional do Seguro Social. Edfício sede do INSS. Fachada do INSS. Setor de autarquia sul<br /></span></div>
<p>O <strong>Supremo Tribunal Federal (STF)</strong> decidiu, por maioria, manter a anulação da chamada “revisão da vida toda” nas aposentadorias do <strong>INSS</strong>. Com pelo menos sete ministros votando contra a reversão do entendimento, o relator do caso, ministro Nunes Marques, destacou que não é possível modular os efeitos da decisão para garantir o direito à revisão para aqueles que já haviam ajuizado ações antes do julgamento. Esse julgamento é de grande importância para as finanças da União, que estima um impacto potencial de até R$ 480 bilhões nas contas públicas. Em março deste ano, o STF já havia anulado uma decisão anterior que permitia a “revisão da vida toda”, estabelecendo que apenas os salários a partir de 1994 poderiam ser considerados para o cálculo das aposentadorias.</p>
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<p>Os recursos que questionavam essa decisão foram apresentados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) e pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Essas entidades alegaram que o Supremo não se manifestou sobre os efeitos da decisão de março, o que, segundo elas, configuraria uma omissão. A Advocacia-Geral da União se posicionou contra os recursos, ressaltando que a decisão que beneficiava os aposentados ainda não havia transitado em julgado. A manutenção da decisão do STF representa um desfecho significativo para a questão das aposentadorias, que afeta milhões de brasileiros.</p>
<p>Publicado por Sarah Américo</p>
<p>*Reportagem produzida com auxílio de IA</p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/economia/stf-mantem-anulacao-da-revisao-da-vida-toda-nas-aposentadorias-do-inss.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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