Fachin deu 90 dias para União apresentar cronograma de retirada de invasores da TI Cachoeira Seca, no Pará
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou neste domingo (31.mai.2026) que o governo federal elabore um plano em 90 dias de desintrusão da Terra Indígena Cachoeira Seca, localizada no Pará.
O território foi demarcado em 2016, mas enfrenta problemas de desmatamento ilegal, grilagem de terra, violência, além dos impactos causados pela construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte.
Conforme a decisão, a União deverá apresentar um plano de retirada de não indígenas da área. O documento deverá conter um cronograma para a saída de invasores e prever a indenização de ocupantes de boa-fé identificados pela Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).
Fachin também exigiu a criação de um comitê de governança para assegurar a proteção aos indígenas isolados e de recente contato. Os araras fazem parte desse grupo.
O plano também deverá avaliar o cumprimento das condicionantes ambientais acertadas como contrapartida durante a construção de Belo Monte.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela Apib (Associação dos Povos Indígenas do Brasil). O ministro Fachin classificou a situação da TI Cachoeira Seca como exemplo de violação dos direitos indígenas.
“As medidas referentes à TI Cachoeira Seca conferem concretude e coerência material para que a tutela jurisdicional alcance a realidade em que a omissão estatal se manifesta, evitando que a gravidade vivida pelo povo Arara continue”, afirmou.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Brasil em 31 de maio de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.
COMMENTS