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STF: maioria dá mais 2 anos para adesão a ação de perda inflacionária

&NewLine;<div>&NewLine;A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela reabertura de prazo &&num;8211&semi; por mais dois anos &&num;8211&semi; para que poupadores possam aderir ao acordo para recebimento de perdas inflacionárias provocadas pelos planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989) , Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991)&period;&NewLine;Segundo informações que constam do processo, o acordo já teve 326 mil adesões, que somam R&dollar; 5 bilhões em indenizações, mas se estima que centenas de milhares de poupadores ainda possam aderir&period; &NewLine;Prevalece o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, para quem a reabertura de prazo por 24 meses é necessária para não causar prejuízos a quem ainda não tenha aderido ao acordo, diante do iminente encerramento definitivo da ação sobre o tema&period; &NewLine;Até o momento, seguiram Zanin os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia, André Mendonça e Dias Toffoli, formando a maioria&period; Edson Fachin se declarou suspeito para votar no caso, por já ter defendido poupadores como advogado no passado&period; &NewLine;<a rel="nofollow" target="&lowbar;blank" href="http&colon;//facebook&period;com/agenciabrasil&period;ebc/" target="&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o perfil da Agência Brasil no Facebook </a>&NewLine;O caso é julgado no plenário virtual, e os ministros Luiz Fux, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso têm até as 23h59 desta sexta-feira (23) para votar&period; &NewLine;ADPF&NewLine;Com essa última votação, deve ser encerrada a tramitação da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) sobre o tema, que foi aberta em 2009 pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif)&period; &NewLine;Pela maioria alcançada, fica também reconhecida a constitucionalidade dos planos econômicos&period; Na avaliação do ministro, os planos foram necessários para tentar conter a hiperinflação e estabelecer medidas legítimas para preservação da ordem monetária&period;&NewLine;Além disso, a maioria entendeu que o acordo valida todas as ações individuais e coletivas sobre expurgos inflacionários, sem necessidade de manifestação individual dos todos os interessados&period;&NewLine;<h2>Entenda</h2>&NewLine;Em 2018, o Supremo homologou acordo entre entidades que atuam em defesa dos consumidores e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) para iniciar o ressarcimento dos poupadores e encerrar os processos na Justiça que tratam sobre as perdas financeiras&period; &NewLine;O acordo foi feito no âmbito de uma ação na qual a Confederação Nacional do Sistema Financeiro pedia confirmação da constitucionalidade dos planos econômicos&period; &NewLine;Na mesma ação, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor solicitava que os bancos pagassem aos poupadores os prejuízos financeiros causados pelos índices de correção dos planos inflacionários&period;&NewLine;O ajustamento entre as partes estabeleceu que os bancos pagariam aos poupadores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários de poupança, havendo, em contrapartida, a extinção das ações judiciais individuais dos aderentes&period;&NewLine;Em maio de 2020, diante da baixa adesão, o acordo foi prorrogado por mais 60 meses (5 anos), prazo que termina neste mês&period;&NewLine; &NewLine;&ast;Matéria ampliada às 12h09 para inclusão do penúltimo parágrafo &NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; </div>&NewLine;<a href="https&colon;//agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br/economia/noticia/2025-05/stf-maioria-da-mais-2-anos-para-adesao-acao-de-perda-inflacionaria">Fonte&colon; Clique aqui</a>&NewLine;&NewLine;