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<p>O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, nesta quarta-feira (28), que o governo de Minas Gerais retome o pagamento da dívida com a União a partir do dia 1º de outubro.</p>
<p>A Corte também determinou que, em seis meses, seja apresentado um cronograma para cumprir as regras de entrada do estado no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).</p>
<p>A dívida de Minas com o governo federal está em torno de R$ 165 bilhões. Durante o julgamento, apesar da aprovação por unanimidade, os ministros fizeram alertas sobre o excesso de prorrogações de prazos.</p>
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<p>“O que foi combinado tem que ser cumprido”, disse o presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso.</p>
<p>“Espero que seja o último acordo”, afirmou Flávio Dino. “É igual à dívida de amor: quanto mais se paga, mais se deve”, ponderou Cármen Lúcia.</p>
<p>Foi a sexta vez que a gestão de Romeu Zema (Novo) pediu na Justiça ampliação do prazo. O pagamento da dívida está parado desde 2018, quando o governo estadual conseguiu uma liminar no STF.</p>
<p>Nessa espera, o governo de Minas aguarda a aprovação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O texto foi aprovado no Senado e ainda precisa passar pela Câmara.</p>
<p>A proposta de Pacheco prevê que o valor principal da dívida dos estados, hoje na casa dos R$ 700 bilhões, deverá ser congelado e pago em 30 anos.</p>
<p>O projeto também altera o indexador e permite às unidades da federação a negociação de ativos no abatimento do estoque da dívida. A ideia é reverter parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/stf-formaliza-acordo-sobre-divida-de-minas-gerais-com-a-uniao/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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