STF autoriza guardas municipais a fazerem policiamento e prisões em flagrante

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 2&period;0&period;94&period;1 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div id&equals;"post-1858535">&NewLine;<h3 class&equals;"post-description"&sol;>&NewLine;<p>Com a nova interpretação&comma; o prefeito de São Paulo&comma; Ricardo Nunes&comma; anunciou uma mudança significativa&colon; a Guarda Civil Metropolitana &lpar;GCM&rpar; passará a ser chamada de Polícia Metropolitana<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta--><&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"context">&NewLine;<div class&equals;"post&lowbar;image"><span class&equals;"image&lowbar;fonte">Ministros do STF durante julgamento nesta quinta-feira &lpar;20&rpar;&comma; em Brasília&period; — Foto&colon; Gustavo Moreno&sol;STF<&sol;span><picture><source media&equals;"&lpar;max-width&colon; 799px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;02&sol;stf&lowbar;-345x195&period;jpg"><source media&equals;"&lpar;min-width&colon; 800px&rpar;" srcset&equals;"https&colon;&sol;&sol;jpimg&period;com&period;br&sol;uploads&sol;2025&sol;02&sol;stf&lowbar;-750x425&period;jpg"><&sol;source><&sol;source><&sol;picture><span class&equals;"image&lowbar;credits">Decisão da Corte não permite que guardas realizem funções de polícia judiciária e não têm&comma; portanto&comma; poder de investigação<br &sol;><&sol;span><&sol;div>&NewLine;<p>O Supremo Tribunal Federal &lpar;<strong>STF<&sol;strong>&rpar; decidiu que as<strong> guardas municipais<&sol;strong> têm a permissão para realizar policiamento ostensivo nas ruas&period; Essa deliberação ocorreu em resposta a um recurso apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo&comma; que questionava a legalidade de um artigo da Lei Municipal 13&period;866&sol;2004&comma; que trata das funções da Guarda Civil Metropolitana&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A decisão do STF esclareceu que as guardas municipais podem participar de ações voltadas à segurança pública&comma; além de suas funções de vigilância patrimonial&period; No entanto&comma; essa atuação deve sempre respeitar as competências das polícias Civil e Militar&period; A Corte reafirmou que é legal o envolvimento das guardas em atividades de segurança urbana&comma; incluindo o policiamento comunitário&comma; mas não permite que realizem funções de polícia judiciária e não têm&comma; portanto&comma; poder de investigação&period;<&sol;p>&NewLine;<div class&equals;"cta-model cta-model2" name&equals;"model2">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-general">&NewLine;<div class&equals;"cta-container-model2">&NewLine;<div class&equals;"container-image-text">&NewLine;<div class&equals;"container-img"><&sol;div>&NewLine;<p>&NewLine; <span id&equals;"cta-text" editable&equals;"true" name&equals;"Conteúdo&colon;">Siga o canal da Jovem Pan News e receba as principais notícias no seu WhatsApp&excl;<&sol;span>&NewLine; <&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p>&OpenCurlyDoubleQuote;É constitucional&comma; no âmbito dos municípios&comma; o exercício de ações de segurança urbana pelas guardas municipais&comma; inclusive o policiamento ostensivo comunitário&comma; respeitadas as atribuições dos demais órgãos de segurança pública previstas no artigo 144 da Constituição Federal e excluída qualquer atividade de polícia judiciária&comma; sendo submetidas ao controle externo da atividade policial pelo Ministério Público&comma; nos termos do artigo 129&comma; inciso 7º&comma; da Constituição Federal”&comma; definiu o STF na quinta-feira &lpar;20&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Com a nova interpretação&comma; o prefeito de São Paulo&comma; Ricardo Nunes&comma; anunciou uma mudança significativa&colon; a Guarda Civil Metropolitana &lpar;GCM&rpar; passará a ser chamada de Polícia Metropolitana&period; Essa alteração de nomenclatura reflete a ampliação das atribuições da guarda&comma; que agora poderá atuar de forma mais integrada nas ações de segurança da cidade&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p>&ast;Reportagem produzida com auxílio de IA<&sol;p>&NewLine;<p><em>Publicado por Carol Santos<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<&sol;p><&sol;div>&NewLine;<p> <&excl;--&sol;meta-->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;jovempan&period;com&period;br&sol;noticias&sol;brasil&sol;stf-autoriza-guardas-municipais-a-fazerem-policiamento-e-prisoes-em-flagrante&period;html">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 2&period;0&period;94&period;1 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad3" id&equals;"quads-ad3" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;&NewLine;