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<p>Na hora em que mais precisa de cuidado, o paciente brasileiro passa a contar com garantias legais mais claras. A <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2026/lei-15378-6-abril-2026-798918-publicacaooriginal-178753-pl.html" target="_blank" rel="noopener">Lei nº 15.378/2026 institui o Estatuto dos Direitos do Paciente</a> e define princípios para o atendimento em serviços públicos e privados em todo o país.</p>
<p>A nova legislação surge em meio a queixas recorrentes. Entre elas, falta de informação, decisões pouco compartilhadas e negativas indevidas de tratamento. Ao transformar essas situações em direitos, o Estatuto busca equilibrar a relação entre pacientes, profissionais e instituições.</p>
<p>Segundo a advogada Sabrina Batista, a mudança reposiciona o paciente no sistema. “<strong>O Estatuto deixa claro que o paciente não é um sujeito passivo. Ele tem direito à informação, à escolha e ao respeito. Isso fortalece a autonomia e reduz práticas que ainda são comuns no dia a dia</strong>”, afirma.</p>
<p>Um relato comum entre pacientes ainda reflete <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://ibsp.net.br/comunicacao-ineficaz-esta-entre-as-causas-raizes-de-mais-de-70-dos-erros-na-atencao-a-saude/?srsltid=AfmBOopuRvf0PQd6FPtu90RjtjAGckNbqqVscdPobVZ_wkgSUwjUorXb" target="_blank" rel="noopener">falhas na comunicação dentro dos serviços de saúde</a>. Muitos relatam sair da consulta sem entender exatamente o diagnóstico. Dizem que o médico falou rápido, não explicou de forma clara e apenas indicou o que deveria ser feito, sem considerar se o paciente teria condições de seguir o tratamento em casa. Nessas situações, é frequente que o paciente saia com dúvidas, inseguro e sem saber por onde começar, impactando diretamente no resultado do cuidado.</p>
<figure id="attachment_8953" aria-describedby="caption-attachment-8953" style="width: 362px" class="wp-caption alignnone"><figcaption id="caption-attachment-8953" class="wp-caption-text">Imagem: Freepik</figcaption></figure>
<h4><strong>Comunicação é o que torna o direito possível</strong></h4>
<p>Embora a lei organize garantias, sua efetividade depende da prática. Nesse contexto, a comunicação passa a ser parte essencial do cuidado. A <strong>enfermeira Monalisa Viana Sant’Anna</strong>, do Hospital Universitário Professor Edgard Santos, da Universidade Federal da Bahia, destaca que o impacto da lei está diretamente ligado à circulação da informação dentro das unidades.</p>
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<p>“<strong>O Estatuto dos Direitos do Paciente representa um marco fundamental para a promoção de uma assistência em saúde mais ética, humanizada e centrada na pessoa, ao estabelecer garantias relacionadas à dignidade, autonomia, informação e segurança no cuidado</strong>”, afirma Monalisa.</p>
</blockquote>
<p>Ela reforça que o desafio não é apenas legal, mas operacional. “<strong>Em minha opinião, a ampla e periódica divulgação desses direitos e deveres é indispensável para que sejam efetivamente conhecidos e exercidos por pacientes e profissionais, fortalecendo o protagonismo do paciente e relações mais transparentes. Além disso, sua visibilidade contínua contribui para uma cultura de respeito e responsabilidade compartilhada na atenção à saúde</strong>.”</p>
<figure id="attachment_8956" aria-describedby="caption-attachment-8956" style="width: 225px" class="wp-caption alignnone"><figcaption id="caption-attachment-8956" class="wp-caption-text">Aquivo Pessoal – Monalisa Viana</figcaption></figure>
<p>Na prática, a enfermeira resume o caminho para a efetividade. “<strong>Uma ampla e periódica divulgação desses direitos aos pacientes e profissionais, pra que seja conhecidos e exercidos por todos!</strong>”</p>
<h4><strong>Mais autonomia nas decisões sobre a própria saúde</strong></h4>
<p>A nova lei reforça um ponto central. O paciente deixa de ser apenas receptor de informações e passa a participar ativamente do cuidado. Isso muda a forma como decisões são tomadas dentro dos serviços de saúde.</p>
<h4><strong>O que o paciente passa a ter garantido</strong></h4>
<p>• <strong>Informação clara e acessível</strong><br />Todo paciente tem direito de entender seu diagnóstico, riscos e alternativas de tratamento.</p>
<p>• <strong>Participação nas decisões</strong><br />O cuidado deve ser construído junto com o profissional de saúde.</p>
<p>• <strong>Direito de escolha</strong><br />O paciente pode aceitar ou recusar procedimentos médicos.</p>
<p>• <strong>Orientação adequada</strong><br />Toda decisão deve ser tomada com base em explicações sobre consequências e riscos.</p>
<h4><strong>O que muda na prática do atendimento</strong></h4>
<p>• O profissional precisa explicar melhor e de forma compreensível<br />• O paciente deve ser ouvido antes de qualquer decisão<br />• O diálogo passa a ser parte do cuidado<br />• O consentimento informado se torna indispensável</p>
<h4><strong>Quando o paciente entende o que está acontecendo, os impactos são diretos no cuidado:</strong></h4>
<p>• Ele se sente mais seguro<br />• Confia mais no tratamento<br />• Participa com mais responsabilidade<br />• Reduz conflitos e dúvidas no atendimento</p>
<p>De acordo com o advogado Fábio Freire, a mudança enfrenta um problema histórico.</p>
<blockquote>
<p>“<strong>Ainda vemos muitos casos em que decisões são tomadas sem o consentimento adequado do paciente. A lei reforça que isso não pode acontecer. O consentimento informado deixa de ser apenas uma recomendação ética e ganha ainda mais força jurídica</strong>”, explica.</p>
</blockquote>
<h4><strong>Sigilo e atendimento digno entram no foco</strong></h4>
<p>Outro eixo do Estatuto é a proteção das informações médicas. O sigilo é reafirmado como direito fundamental e limita o compartilhamento de dados. Além disso, a lei garante atendimento digno, sem discriminação ou negligência. Esse ponto dialoga com denúncias frequentes nos serviços de saúde.</p>
<p>Para Sabrina Batista, a formalização pode impactar a rotina. “<strong>Muitos pacientes ainda se sentem inseguros, desinformados ou até constrangidos durante o atendimento. A lei cria um parâmetro mais claro para cobrar condutas adequadas e responsabilizar abusos</strong>”, destaca.</p>
<h4><strong>Desafio é fazer a lei chegar à prática</strong></h4>
<p>Contudo, apesar de muitos direitos já existirem, o Estatuto organiza essas garantias em um único documento. Com isso, facilita o entendimento da população e o acesso à informação.</p>
<p>Ainda assim, o principal desafio será a aplicação. “<strong>O Brasil já possui um arcabouço jurídico robusto na área da saúde, mas o problema muitas vezes está na efetividade. O Estatuto é um avanço, mas precisa ser conhecido pelos pacientes e respeitado pelas instituições”</strong>, pontua Fábio Freire.</p>
<figure id="attachment_8954" aria-describedby="caption-attachment-8954" style="width: 366px" class="wp-caption alignnone"><figcaption id="caption-attachment-8954" class="wp-caption-text">Imagem: Freepik</figcaption></figure>
<p>Na rotina dos serviços, isso exige alinhamento entre equipes e processos mais claros. Além disso, demanda comunicação contínua com pacientes e profissionais.</p>
<h4><strong>Comunicação como estratégia de cuidado</strong></h4>
<p>Falhas na comunicação ainda estão na base de muitos conflitos. Por isso, especialistas apontam que a informação qualificada é decisiva para a efetividade da lei.</p>
<p>Nesse cenário, o Direito também atua de forma preventiva. “<strong>O Direito não atua apenas quando o problema já aconteceu. Ele pode prevenir conflitos, orientar o paciente e garantir que decisões sejam tomadas de forma consciente e segura”</strong>, afirma Sabrina Batista.</p>
<p>No dia a dia das unidades de saúde, isso exige mudança de postura. Mais do que informar, é preciso garantir que o paciente compreenda, participe e se sinta respeitado. Porque, na prática, direito só existe quando é conhecido, aplicado e vivido no cuidado.</p>
<figure id="attachment_8955" aria-describedby="caption-attachment-8955" style="width: 356px" class="wp-caption alignnone"><figcaption id="caption-attachment-8955" class="wp-caption-text">Imagem: Freepik</figcaption></figure>
<h4><strong>O que muda com o Estatuto dos Direitos do Paciente</strong></h4>
<p>• Direito à informação clara sobre diagnóstico e tratamento<br />• Participação nas decisões médicas<br />• Possibilidade de recusar procedimentos, com orientação adequada<br />• Garantia de sigilo sobre dados de saúde<br />• Atendimento digno, humanizado e sem discriminação<br />• Maior responsabilização em casos de negligência ou abuso</p>
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<h4 style="text-align: center;"><strong>A nova lei reforça um ponto central: o paciente deixa de ser apenas receptor de informações e passa a participar ativamente do cuidado.</strong></h4>
</blockquote>
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<p><a href="https://comsaudebahia.com.br/seus-direitos-na-saude-mudaram-e-isso-pode-impactar-o-seu-atendimento/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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