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<p>A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que obriga hospitais a providenciarem acompanhante para pessoa com deficiência, quando solicitado.</p>
<p>O texto insere a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência . Hoje, a lei já assegura à pessoa com deficiência internada ou em observação o direito a acompanhante ou a atendente pessoal. A medida beneficia os pacientes que não tiverem acompanhante próprio.</p>
<p>A relatora, deputada Enfermeira Ana Paula (Pode-CE), defendeu a aprovação do Projeto de Lei 3239/24 , do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).</p>
<p>Ela observou que, nesses casos, o acompanhante atua como elo entre o paciente e a equipe de saúde, facilitando a comunicação, especialmente em casos de deficiência intelectual, sensorial ou de fala.</p>
<p>&#8220;Essa mediação contribui para uma melhor compreensão das necessidades do paciente e para a correta adesão às orientações médicas&#8221;, reforçou.</p>
<p>&#8220;Além disso, o acompanhante oferece suporte emocional essencial, reduzindo sentimentos de medo, insegurança e ansiedade que podem agravar o quadro clínico e dificultar a recuperação&#8221;, completou a relatora.</p>
<h3>Próximos passos</h3>
<p>A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado Federal.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/165945/comissao-aprova-obrigacao-de-hospitais-providenciarem-acompanhante-para-pessoa-com-deficiencia">Fonte: Clique aqui</a></p>


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