<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.2 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<p>Juíza Federal define cronograma que começa dia 23 do próximo mês; sessões vão julgar crimes ambientais e as responsabilidades pelas 270 mortes</p>
<div wp_automatic_>
<div class="post_image"><span class="image_fonte">EFE</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2019/02/636843182852334368.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2019/02/636843182852334368.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">Tragédia de Brumadinho completa sete anos neste domingo (25)<br /></span></div>
<p><?xml encoding="UTF-8"???></p>
<p>O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, <strong>completa sete anos</strong> neste sábado (25). E esse marco chega acompanhado da contagem regressiva para um passo decisivo nos tribunais. As audiências para ouvir testemunhas e julgar os réus acusados pelo rompimento da barragem, que <strong>matou 270 pessoas</strong> e causou <strong>destruição ambiental</strong> em 2019, começam em menos de um mês: no dia 23 de fevereiro. O cronograma foi estabelecido pela 2ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte.</p>
<p>A juíza federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima reservou um total de 76 dias para a realização das sessões. O calendário começa no próximo mês e se estenderá até maio de 2027.</p>
<p>As audiências acontecerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), na capital mineira. A prioridade é que sejam presenciais, embora participações por vídeo possam ocorrer se solicitado. Nesta etapa, serão ouvidas as testemunhas de defesa e de acusação, e realizados os interrogatórios dos réus.</p>
<h2><strong>Quem está sendo julgado</strong></h2>
<p>No banco dos réus estão a <strong>mineradora Vale S.A.</strong> (dona do complexo) e a <strong>empresa alemã TÜV SÜD</strong> (responsável por atestar a segurança da barragem), além de <strong>16 pessoas físicas</strong> ligadas às duas companhias.</p>
<p>Para organizar o grande volume de informações, a Justiça dividiu o caso em três processos diferentes:</p>
<ul>
<li><strong>Processo contra a Vale:</strong> Apura exclusivamente os crimes ambientais supostamente cometidos pela empresa e seus funcionários;</li>
<li><strong>Processo contra a TÜV SÜD:</strong> Foca nos crimes ambientais atribuídos à certificadora e seus empregados;</li>
<li><strong>Processo de homicídios:</strong> Trata exclusivamente das 270 mortes. Neste, os réus são as 16 pessoas físicas;</li>
</ul>
<p>A juíza rejeitou os argumentos das defesas de que essa divisão prejudicaria o julgamento. Segundo a magistrada, a separação é necessária para garantir que o processo ande de forma razoável e a justiça seja feita. Ela também considerou que não são necessárias novas perícias técnicas, visto que já existe vasto material produzido durante a investigação.</p>
<h2><strong>Entenda a acusação de homicídio</strong></h2>
<p>O ponto mais sensível do julgamento refere-se às vidas perdidas. Os 16 réus respondem por <strong>homicídio qualificado</strong>.</p>
<p>A defesa dos acusados tentou mudar a tipificação do crime. Eles pediam que fosse considerado “homicídio culposo” (quando não há intenção de matar) ou apenas crime de inundação. Crimes culposos têm penas menores e são decididos apenas por um juiz, sem a presença do júri popular.</p>
<p>No entanto, a Justiça Federal manteve a acusação de homicídio doloso (quando se assume o risco de matar). No Brasil, crimes dolosos contra a vida são julgados pelo Tribunal do Júri. Isso significa que caberá a cidadãos comuns — o chamado Júri Popular — decidir se os réus são culpados ou inocentes. O juiz federal conduz os trabalhos e define a pena, mas o veredito vem da sociedade.</p>
<p>A magistrada explicou que a discussão final sobre se o caso irá ou não a Júri Popular (uma decisão técnica chamada “pronúncia”) ocorrerá após essa fase de audiências que se inicia em fevereiro. Por enquanto, a acusação permanece a mais grave prevista na lei.</p>
</p></div>
<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/sete-anos-apos-tragedia-de-brumadinho-justica-prepara-inicio-das-audiencias-para-fevereiro.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


Os números sorteados neste sábado (18) foram: 15 – 18 – 28 – 31 –…
Votação foi realizada no plenário virtual da Corte e foi finalizada com placar de 10…
O homem teria levado o animal para forçar a retirada de uma denúncia de violência…
Zohran Mamdani voltou a confrontar o presidente norte-americano durante entrevista à NBC News O prefeito…
Após meses de tensão entre o Palácio do Planalto e o Senado, o presidente Lula…
Eleitoras e eleitores têm até o dia 6 de maio para regularizar a situação do…