Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

&NewLine;<&excl;-- WP QUADS Content Ad Plugin v&period; 3&period;0&period;4 -->&NewLine;<div class&equals;"quads-location quads-ad1" id&equals;"quads-ad1" style&equals;"float&colon;none&semi;margin&colon;0px&semi;">&NewLine;&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>O Senado aprovou nesta terça-feira &lpar;24&rpar; o Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 5391&sol;20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança&period; <&sol;strong>O projeto altera a Lei nº 11&period;671&comma; de 8 de maio de 2008&comma; que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>Pela proposta&comma; serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso &&num;8211&semi; provisório ou condenado &&num;8211&semi; pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional&comma; da Força Nacional de Segurança&comma; das polícias&comma; das Forças Armadas&comma; ou seus parentes<&sol;strong>&comma; no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge&comma; companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau&comma; em razão dessa condição&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto propõe&comma; ainda&comma; alterações na Lei de Execução Penal no que diz respeito ao instituto do Regime Disciplinar Diferenciado &lpar;RDD&rpar;&comma; para que sejam incluídos neste regime os presos que praticarem homicídio contra militares e agentes da segurança pública&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A proposta inclui ainda no RDD os presos que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça&comma; hediondos ou equiparados&period; A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação&comma; não se exigindo o trânsito em julgado&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><br &sol;>&NewLine; <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2026-02&sol;senado-aprova-regras-mais-duras-para-condenados-por-morte-de-policiais">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;