Senado aprova recursos para regularizar favelas e áreas de invasão

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O projeto de lei que destina 2&percnt; dos recursos do Programa Nacional de Habitação Urbana &lpar;PNHU&rpar; para a regularização de favelas e áreas de invasão em grandes cidades foi aprovado nesta quinta-feira &lpar;5&rpar; pelo plenário do Senado Federal&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O apoio técnico e financeiro às iniciativas de regularização fundiária de assentamentos urbanos está previsto no projeto de lei da Câmara dos Deputados &lpar;PLC 64&sol;2016&rpar;&comma; da deputada federal Soraya Santos &lpar;MDB-RJ&rpar;&period; A proposta segue&comma; agora&comma; para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Soraya afirma que o programa do governo federal Minha Casa Minha Vida não incorporava a regularização fundiária ao programa&comma; o que prejudicava a destinação de recursos federais para essa política&comma; uma vez que a iniciativa é direcionada apenas à produção de novas unidades habitacionais&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para a deputada&comma; a regularização fundiária promove o direito à cidade&comma; que &OpenCurlyDoubleQuote;envolve muito mais que a construção de casas”&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Entre as medidas previstas no projeto&comma; estão a garantia de apoio técnico e financeiro para as ações de regularização e a proibição do contingenciamento desses recursos&period; O texto ainda reserva 2&percnt; da verba do PNHU para oferta pública de recursos destinados à subvenção econômica em municípios com até 50 mil habitantes&period; <&sol;p>&NewLine;<h2>Regulamentação<&sol;h2>&NewLine;<p>De acordo com o projeto aprovado&comma; após a sanção&comma; caberá ao Poder Executivo definir regras específicas para seleção dos beneficiários dos recursos destinados pelo projeto&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O regulamento também deve criar regras para a contratação dos financiamentos nas ações de regularização&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;senado-aprova-recursos-para-regularizar-favelas-e-areas-de-invasao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;