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<p>Enquanto cuida da pequena horta de onde tira alimentos para consumo próprio, Elisangela Jesus da Silva, de 45 anos, mantém uma preocupação na cabeça: o medo de ser despejada. Janja, como é conhecida a agricultora urbana, vive há oito anos na Ocupação Aliança em Cristo, organizada pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), no bairro Jiquiá, zona oeste do Recife. Ela mora com o companheiro – eletricista de automóveis – e dois filhos, de 4 e 5 anos.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?id=1612750&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/><img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1612750&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>A dificuldade financeira é o motivo que fez com que Janja encontrasse na ocupação a resposta para uma necessidade fundamental de qualquer pessoa, a moradia.</p>
<p>&#8220;Antigamente eu pagava aluguel, mas ficava muito pesado, porque tinha que pagar aluguel, energia, água, vinha remédio, alimentação&#8230; A gente passava por muito aperto, muita dificuldade&#8221;, relembra em conversa com a <strong>Agência Brasil</strong>.</p>
<p>Apesar de as contas da família ficarem menos pressionadas ao viver na ocupação, Janja elege a falta de regularização fundiária como o grande problema atual. &#8220;A gente mora aqui, mas não tem legalidade de nada&#8221;, diz ela, citando que foram os próprios ocupantes que construíram um sistema de encanamento de água.</p>
<blockquote>
<p>&#8220;A maior dificuldade é a regularização, a gente quer ser regularizado e ficar tranquilo para, futuramente, não sofrer nenhuma ameaça de despejo&#8221;, afirma a agricultora.</p>
</blockquote>
<p>Ela relata já ter sofrido episódio de expulsão. &#8220;Apareceu um dito-cujo proprietário se dizendo dono da área e nos expulsou.&#8221;</p>
<p>A prefeitura do Recife informou à <strong>Agência Brasil </strong>que a regularização fundiária é realizada em áreas classificadas como zonas especiais de Interesse Social (Zeis), e que a ocupação Aliança em Cristo encontra-se fora dessas áreas.</p>
<p>&#8220;Além disso, está situada em uma Área de Preservação Ambiental (APA), entre os rios Jiquiá e Tejipió, o que impossibilita a regularização urbana no local&#8221;, afirmou.</p>
<p>Questionada se há algum plano de ação direcionado à situação dos moradores do local, a prefeitura não respondeu até a conclusão da reportagem. </p>
<h2>Eleições e direito à habitação</h2>
<p>O direito à habitação é uma das questões em jogo no próximo dia 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições municipais. Mais de 155,9 milhões de eleitores vão às urnas em 5.569 cidades para escolher prefeitos e vereadores.</p>
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<p>Comunidade da Rocinha, na zona sul do Rio, uma das maiores favelas da capital fluminense &#8211; <strong>Fernando Frazão/Agência Brasil</strong><!--END copyright=95391--></p>
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<p>O direito à moradia reivindicado por Janja é uma garantia de todos os brasileiros, como preza o Artigo 6º da <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm">Constituição Federal</a>. O Artigo 23, por sua vez, determina que é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios &#8220;promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico&#8221;.</p>
<h2>Déficit habitacional</h2>
<p>Janja faz parte do conjunto de brasileiros que vivencia o déficit habitacional, estimado em 6,2 milhões de domicílios, segundo um levantamento feito em 2022 pela Fundação João Pinheiro (FPJ), instituição de pesquisa e ensino vinculada à Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão de Minas Gerais.</p>
<p>O levantamento, feito em parceria com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, considera déficit habitacional situações como necessidade de substituição ou mesmo construção de habitações devido a precariedades de estrutura, gasto excessivo com aluguel e famílias que precisam coabitar imóveis.</p>
<p>O estudo foi feito com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.</p>
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<p>Comunidade de Manguinhos, zona norte do Rio de Janeiro &#8211; <strong>Tânia Rêgo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=397621--></p>
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<p>A FPJ também estimou que 26,5 milhões de domicílios, cerca de 42% do total existente à época do levantamento, apresentavam ao menos algum tipo de inadequação, seja carência de infraestrutura urbana (energia elétrica, abastecimento de água, esgotamento sanitário e coleta de lixo); pertinente à edificação (ausência de banheiro exclusivo, número de cômodos servindo de dormitório e armazenamento de água, piso e cobertura inadequados) e inadequação fundiária urbana.</p>
<h2>Despejos</h2>
<p>Além disso, a Campanha Despejo Zero, articulação nacional formada por mais de 175 organizações, entidades, movimentos sociais e coletivos, calcula que haja no país 1,5 milhão de pessoas <a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://mapa.despejozero.org.br/wp-content/uploads/2024/08/CDZ-Balanco-Julho-2024.pdf">afetadas por despejo ou remoção forçada</a>.</p>
<p>A organização social Habitat Brasil é uma das instituições que ajudaram no mapeamento de famílias ameaças de despejo, como a da Janja, ou já despejadas. A organização atua no Brasil há 30 anos.</p>
<p>Um dos eixos prioritários de ação é o acesso à moradia digna. Um programa de melhorias beneficiou mais de 2,6 mil casas, e, por meio do programa governamental Minha Casa, Minha Vida Entidades (concessão de financiamento subsidiado a famílias organizadas por meio de entidades privadas sem fins lucrativos), quase 7,6 mil lares foram construídos. As duas frentes de atuação beneficiaram 51 mil pessoas.</p>
<h2>Entes municipais</h2>
<p>Neste cenário de poucos dias para as eleições municipais, a diretora executiva da Habitat Brasil, Socorro Leite, reforça que o poder municipal tem papel essencial na garantia do direito à habitação.</p>
<blockquote>
<p>“É responsável por criar leis que regulamentem o uso e a ocupação do solo na cidade. Além disso, é na instância municipal que se definem áreas de interesse que podem ser predominantemente utilizadas para habitação de interesse social”, lista a diretora executiva.</p>
</blockquote>
<p>Segundo a ativista, cabe ao poder municipal priorizar áreas de interesse social para produzir novas moradias e garantir o cumprimento da função social da propriedade.</p>
<p>Ela enfatiza ainda o papel de articulador para obtenção de recursos. “É fundamental buscar novas fontes de recursos, não contando apenas com os recursos próprios, que muitas vezes são limitados e disputados com outras áreas igualmente importantes. Buscar financiamento e contrapartidas dos governos estadual e federal é essencial”, diz.</p>
<p>No entanto, Socorro Leite adverte que municípios não podem se submeter a ficar “reféns” apenas dos programas federais de habitação. “Vimos isso na gestão federal anterior, que não destinou recursos para habitação de interesse social, paralisando essa política em muitos municípios”, lembra.</p>
<p>A ativista aponta que a regularização fundiária é uma política que deve ser priorizada. “Não ter a posse da terra regularizada significa estar, de certa forma, sob o risco de despejo”, pontua.</p>
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<p>Pesquisadora Paula Menezes Salles de Miranda diz que regularização fundiária deve ser prioridade &#8211; <strong>Fernando Frazão/Agência Brasil</strong><!--END copyright=399841--></p>
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<p>A especialista em urbanismo Paula Menezes Salles de Miranda, professora no Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Escola Superior de Desenho Industrial (Esdi) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), ressalta o papel dos vereadores na questão habitacional.</p>
<p>“Os vereadores podem criar leis relacionadas à provisão habitacional, saneamento, transporte. Eles também podem destinar recursos, a partir de emendas parlamentares municipais, para projetos específicos, como projetos habitacionais, assessorias técnicas que desenvolvem projetos para população vulnerável, movimentos sociais em luta por moradia”, disse à <strong>Agência Brasil</strong>.</p>
<p><strong>>;>; Leia a entrevista da especialista Paula Miranda à Agência Brasil</strong></p>
<h2>Plano diretor</h2>
<p>Um elemento central para a habitação nas cidades é o plano diretor, lei com diretrizes de como a cidade deve ser ocupada e se expandir. Por ser uma lei, reflete a importância das câmaras de vereadores, que aprovam o texto.</p>
<p>Paula Miranda, da Uerj, contextualiza que o plano diretor está previsto no Estatuto da Cidade (<a rel="nofollow noopener" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/////LEIS/LEIS_2001/L10257.htm">Lei nº 10.257/2001</a>), lei que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes gerais da política urbana. “O Estatuto da Cidade obriga todos os municípios com mais de 20 mil habitantes a criar o plano diretor, que deve ser renovado a cada dez anos”, esclarece.</p>
<p>A diretora da Habitat Brasil, Socorro Leite, defende que o documento tenha regras específicas “para regularizar a situação dessas regiões e garantir espaços para a construção de moradias, localizadas em áreas bem estruturadas e com infraestrutura adequada”.</p>
<p>Socorro Leite ressalta que centros urbanos precisam receber atenção especial do plano diretor, “aplicando instrumentos que assegurem a função social da propriedade, como a destinação de imóveis abandonados para a produção de novas moradias”.</p>
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<p><!--copyright=137424-->Vista da comunidade da Muzema, na zona oeste da cidade do Rio &#8211; <strong>Fernando Frazão/Agência Brasil</strong><!--END copyright=137424--></p>
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<h2>Especulação imobiliária</h2>
<p>Mais uma função dos planos diretores, acrescenta a ativista, é o combate à especulação imobiliária, ou seja, a prática de comprar imóveis e terrenos com a expectativa principal de revendê-los com lucro, sem uso social. “O município não pode ficar à mercê dos interesses privados”, enfatiza.</p>
<p>Na visão dela, planos diretores não podem apenas favorecer o mercado imobiliário. “O plano tem o poder de estabelecer regras que podem tornar uma área mais ou menos atraente para o mercado imobiliário, interferindo nessa dinâmica e reservando espaços para habitação de interesse social.”</p>
<p>A urbanista Paula Miranda cita como uma dessas regras a possibilidade de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) progressivo (com aumento gradativo).</p>
<blockquote>
<p>“O terreno precisa cumprir uma função social, então, caso o município tenha previsto este instrumento, o poder público pode notificar o proprietário para apresentar projeto de edificação no terreno ou de ocupação de construção ociosa. Não cumprida a obrigação, pode ser cobrado o IPTU progressivo até o cumprimento”, detalha Paula Miranda.</p>
</blockquote>
<p>A professora de arquitetura e urbanismo, no entanto, lamenta que, por vezes, sequer são criadas leis específicas para regulamentação e combate à especulação imobiliária.</p>
<p>“Apesar da possibilidade de prever, nos planos diretores, uma série de instrumentos que podem exercer controle, de certa forma, sobre a especulação imobiliária, muitas vezes estes não são aplicados. Por vezes, nem são criadas leis específicas para regulamentação. Em alguns casos, o poder público se omite por falta de interesse em relação ao tema, ou por articulação com setores privados”, avalia Paula.</p>
</p></div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-09/eleicoes-moradia-tambem-e-competencia-constitucional-dos-municipios">Fonte: Clique aqui</a></p>


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