Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>O<strong> Senado aprovou nesta terça-feira &lpar;27&rpar; a proposta de emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de segurança pública<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O texto foi aprovado em primeiro e segundo turnos e <strong>vai para votação na Câmara dos Deputados<&sol;strong>&period; <&sol;p>&NewLine;<p>A<strong> Constituição elenca&comma; atualmente&comma; como segurança pública os seguintes órgãos<&sol;strong>&colon; <strong>Polícia Federal&semi; Polícia Rodoviária Federal&semi; Polícia Ferroviária Federal&semi; polícias civis&semi; polícias militares e corpos de bombeiros militares&semi; e polícias penais federal&comma; estaduais e distrital<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pela PEC 37&sol;2022&comma; aprovada pelos senadores&comma; os <strong>municípios poderão atribuir funções às guardas ou polícias municipais&comma;<&sol;strong> como proteção de seus bens&comma; serviços&comma; instalações&semi; policiamento ostensivo local e comunitário&semi; exercício de ações de segurança em seus territórios&semi; e apoio e colaboração com os demais órgãos de segurança pública&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para isso&comma; <strong>os municípios poderão mudar a lei o nome das guardas para &&num;8220&semi;polícia municipal&&num;8221&semi;&comma; &&num;8220&semi;guarda civil&&num;8221&semi;&comma; &&num;8220&semi;guarda civil municipal&&num;8221&semi;&comma; &&num;8220&semi;guarda metropolitana&&num;8221&semi; ou &&num;8220&semi;guarda civil metropolitana&&num;8221&semi;<&sol;strong>&period;<&sol;p>&NewLine;<p>No entanto&comma; a alteração de nomenclatura terá de ser feita por meio de concurso público ou transformação dos cargos e carreiras dos guardas municipais <&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-05&sol;senado-aprova-pec-que-inclui-guarda-municipal-na-seguranca-publica">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;