Senado aprova gratuidade para bagagem de mão em vôos

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A Comissão de Constituição e Justiça &lpar;CCJ&rpar; do Senado aprovou nesta quarta-feira &lpar;22&rpar;&comma; de forma&comma; o Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 120&sol;2020&comma; que estabelece que passageiros de voos nacionais e internacionais poderão transportar gratuitamente até 10 quilos de bagagem de mão&comma; com dimensões padronizadas&comma; sem cobrança adicional por parte das companhias aéreas&period;<&sol;strong> A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados&period; <&sol;p>&NewLine;<p>A proposta&comma; de autoria do senador Randolfe Rodrigues &lpar;PT-AP&rpar;&comma; foi relatada por Veneziano Vital do Rêgo &lpar;MDB-PB&rpar; e altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para fechar brechas que&comma; segundo o relator&comma; permitem práticas abusivas&period; <&sol;p>&NewLine;<p><strong>O projeto fixa parâmetros para o transporte de bagagens de mão em voos domésticos e internacionais&comma; ao definir que a franquia mínima gratuita será de até 10 quilos&period; <&sol;strong>A norma se aplicará ao compartimento superior da cabine&comma; e as empresas poderão estabelecer restrições adicionais apenas por razões de segurança ou de capacidade das aeronaves&period; Em caso de superlotação&comma; o operador deverá despachar o volume sem custo para o passageiro&period; <&sol;p>&NewLine;<p>A proposta impede que companhias cobrem por bagagens de mão&comma; possibilidade aberta por uma resolução de 2016 da Agência Nacional de Aviação Civil &lpar;Anac&rpar;&comma; que não determina o transporte gratuito desse tipo de bagagem&comma; o que criou margem para tarifas extras&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O relator afirmou que o projeto oferece uma solução legislativa definitiva e evita depender de regulações administrativas variáveis conforme as políticas das empresas ou decisões da Anac&period; <&sol;p>&NewLine;<p><a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;whatsapp&period;com&sol;channel&sol;0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target&equals;"&lowbar;blank">&gt&semi;&gt&semi; Siga o canal da <strong>Agência Brasil <&sol;strong>no WhatsApp<&sol;a><&sol;p>&NewLine;<h2>Câmara<&sol;h2>&NewLine;<p>Ontem &lpar;21&rpar;&comma; a Câmara dos Deputados aprovou a urgência do Projeto de Lei &lpar;PL&rpar; 5041&sol;25 que proíbe a cobrança de bagagem de mão por parte das companhias aéreas&period; Com a aprovação&comma; o projeto poderá ser votado diretamente no plenário&comma; sem a necessidade de passar pelas comissões&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A movimentação do Congresso em relação ao tema é uma resposta à decisão das empresas de implementar uma nova categoria de tarifa&comma; chamada de &&num;8220&semi;básica&&num;8221&semi;&comma; para o transporte de bagagens&period;<&sol;strong> Recentemente&comma; a Gol Linhas Aéreas e a Latam Airlines comunicaram a adoção de novas tarifas com restrições a uma segunda bagagem de mão&comma; a partir deste mês&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast;Com informações da Agência Senado<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2025-10&sol;senado-aprova-gratuidade-para-bagagem-de-mao-em-voos">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;