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<p>Os<strong> senadores aprovaram nesta quarta-feira (25) o aumento do número de deputados federais</strong>, ou seja, <strong>após as eleições de 2026, a Câmara dos Deputados terá 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513</strong>.</p>
<p>O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. </p>
<p>O <strong>texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030</strong>.</p>
<p>O<strong> projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmar</strong>a.</p>
<p>O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.</p>
<p>&#8220;Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo&#8221;, disse Castro.</p>
<p>Já <strong>os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano</strong>.</p>
<p>&#8220;Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados&#8221;, afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).</p>
<p><strong>Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU)</strong>, com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.</p>
<p>Pelo texto aprovado, as <strong>futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE</strong>, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.</p>
<h2>Entenda</h2>
<p>O PDL 177 de 2023 que prevê o aumento do número de deputados federais foi aprovado na Câmara como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).</p>
<p>A Corte determinou que o Congresso vote uma lei, até 30 de junho deste ano, para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada unidade da Federação (UF).</p>
<p>Isso porque a Constituição determina que o número de vagas de deputados seja ajustado antes de cada eleição “para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta deputados&#8221;. A última atualização foi em 1993.</p>
<p>Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul poderiam perder cadeiras. </p>
<p>No lugar, o PDL aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional. </p>
<p><strong>>;>; Estados que ganham deputados federais:</strong></p>
<ul>
<li>Ceará: mais 1 deputado</li>
<li>Goiás: mais 1 deputado</li>
<li>Minas Gerais: mais 1 deputado</li>
<li>Paraná: mais 1 deputado</li>
<li>Mato Grosso: mais 2 deputados</li>
<li>Amazonas: mais 2 deputados</li>
<li>Rio Grande do Norte: mais 2 deputados</li>
<li>Pará: mais 4 deputados</li>
<li>Santa Catarina: mais 4 deputados</li>
</ul>
<h2>Impacto nos Legislativos estaduais</h2>
<p>Com o <strong>aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais deve ter alterações</strong>.</p>
<p>A <strong>Constituição prevê que cada Assembleia Legislativa deve ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados</strong>, até o limite de 36, acrescido do número de deputados federais acima de doze.</p>
<p>Por exemplo: o Acre, com oito deputados federais, tem 24 deputados estaduais. Já São Paulo, com 70 deputados federais, tem 94 deputados estaduais, que é a soma de 36 com 58.</p>
<p><em>* Com informações da Agência Senado</em></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-06/senado-aprova-aumento-do-numero-de-deputados-federais-para-531">Fonte: Clique aqui</a></p>


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