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<p><strong>O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado do Senado, apresentado nesta terça-feira (14) pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE), recomenda que o presidente da República decrete intervenção federal no estado do Rio de Janeiro (RJ).</strong></p>
<blockquote>
<p>“A crise fluminense transcende os limites de um problema ordinário de segurança pública: trata-se de uma situação de comprometimento estrutural da soberania estatal sobre parcelas significativas de seu território, agravada pela infiltração sistêmica do crime organizado nas instituições públicas estaduais”, afirmou o senador.</p>
</blockquote>
<p><strong>Vieira argumenta que a medida é indispensável diante da infiltração do crime no Poder Público local</strong>, o que comprometeria a capacidade do estado “de conduzir, com autonomia e idoneidade, as ações de enfrentamento necessárias”.</p>
<p><strong>O relatório de Alessandro Vieira ainda precisa de <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://legis.senado.leg.br/atividade/comissoes/comissao/2793/reuniao/14590/item/109515" target="_blank">aprovação</a> na CPI do Crime Organizado, que pode pedir vistas do texto em sessão marcada para esta terça-feira (14) à tarde.</strong></p>
<p>A <strong>Agência Brasil</strong> pediu manifestação do governo do Estado do Rio de Janeiro sobre o tema, e ainda aguarda um retorno.</p>
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<h2>Segurança Pública</h2>
<p><strong>A intervenção federal no Rio se limitaria ao setor da segurança pública e tem caráter de recomendação, uma vez que ela só pode ser feita por decisão da Presidência da República e posterior aprovação do Congresso Nacional.</strong></p>
<p>O relator destaca que o RJ é o único estado que concentra três importantes facções originadas do sistema prisional, como o <strong>Comando Vermelho, o Terceiro Comando Puro, e as milícias armadas de origem paraestatal</strong>, que passaram a explorar também o tráfico de drogas.</p>
<blockquote>
<p>“Trata-se de milhões de brasileiros que vivem sob o jugo de organizações criminosas armadas, sem que o Estado consiga lhes assegurar os direitos mais elementares: vida, propriedade, liberdade de ir e vir, acesso a serviços públicos e participação no processo democrático”, justificou.</p>
</blockquote>
<p><strong>Para Vieira, a dupla dimensão criminal — de facções e milícias — gera dinâmicas próprias</strong>. “A complexidade dessa configuração criminal não encontra paralelo no restante do país e exige, por si só, uma resposta estatal de magnitude correspondente”.</p>
<p><strong>O senador acrescenta que a gravidade desse quadro preenche os requisitos para uma intervenção federal no estado do Rio e criticou a intervenção federal decretada no governo de Michel Temer, em fevereiro de 2018.</strong></p>
<blockquote>
<p>“Os resultados foram limitados, sobretudo, porque a intervenção não foi acompanhada de ações integradas em outras áreas, como políticas sociais, urbanização e enfrentamento à lavagem de dinheiro, e porque seu prazo excessivamente curto impediu a consolidação das ações”, avaliou.</p>
</blockquote>
<h2>Indiciamentos</h2>
<p>O relator da CPI do Crime Organizado no Senado ainda pediu, no mesmo relatório, os indiciamentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. </p>
<p><strong>A base para os indiciamentos dessas autoridades é o caso do Banco Master. Vieira aponta que há indícios do cometimento de crimes de responsabilidades de “proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa”; e de “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções”.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/relator-da-cpi-do-crime-pede-intervencao-federal-no-rio-de-janeiro">Fonte: Clique aqui</a></p>


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