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<p>A Suprema Corte dos Estados Unidos ampliou drasticamente os poderes presidenciais nesta segunda-feira (29/06), ao decidir manter demissões ordenadas pelo presidente Donald Trump de chefes de agências federais independentes.</p>
<p>A Corte, porém, manteve a decisão de impedir a demissão da diretora do Federal Reserve, o Banco Central dos EUA, decretada por Trump em 2025. Os juízes votaram por 5 a 4 para manter Lisa Cook no cargo.</p>
<p>Ainda assim, foi decidido que os presidentes têm carta branca para demitir chefes de agências, anulando uma decisão histórica que remonta a quase um século. Um desses casos foi a demissão da integrante da Comissão Federal de Comércio, Rebecca Slaughter, devido a divergências políticas com Trump.</p>
<p>Acusações contra Lisa CookEm agosto passado, Trump tentou destituir Cook, a primeira mulher negra a servir como diretora do Fed, citando alegações não comprovadas de fraude hipotecária, que ela negou. Cook argumentou que as alegações eram um pretexto para removê-la por divergências em relação à política monetária.</p>
<p>Trump atacou abertamente o Federal Reserve enquanto pressionava o maior Banco Central do mundo a cortar as taxas de juros de forma mais rápida e profunda.</p>
<p>Nesta segunda-feira, o presidente da Suprema Corte, John Roberts, e o juiz conservador Brett Kavanaugh estavam entre os que votaram, contra a decisão de Trump.</p>
<p>Roberts disse que os governadores do Federal Reserve &#8220;não servem por mera liberalidade do presidente – em vez disso, cumprem mandatos escalonados de 14 anos e só podem ser destituídos &#8216;por justa causa'&#8221;.</p>
<p>A Suprema Corte argumentou que o presidente não pode destituir funcionários do Fed, órgão independente, &#8220;por qualquer motivo ou sem motivo algum&#8221;.</p>
<h3>Mais poder para o presidente</h3>
<p>Em outra decisão, a Corte apoiou a demissão, por Trump, da integrante da Comissão Federal de Comércio, a democrata Slaughter, expandindo seus poderes presidenciais.</p>
<p> A decisão, por 6 votos a 3, anulou o precedente da Suprema Corte de 1935 que reconhecia a autoridade do Congresso para proteger os líderes de determinadas agências reguladoras da remoção presidencial.</p>
<p>Trump havia demitido Slaughter devido a divergências políticas, mas uma decisão de uma instância inferior bloqueou a demissão, citando a decisão de 1935, conhecida como a decisão do Executor de Humphrey.</p>
<p>Slaughter foi nomeada para o cargo pelo ex-presidente e também democrata Joe Biden. Ela foi uma das duas comissárias democratas da Comissão demitidas por Trump logo após seu retorno à Casa Branca no ano passado. Seu mandato deveria durar até 2029.</p>
<h3>Trump entre o júbilo e a condenação</h3>
<p>Trump comemorou a decisão no caso de Slaughter como uma &#8220;grande vitória&#8221;, que, em sua opinião, &#8220;confirma o poder presidencial em nosso país de destituir funcionários do Poder Executivo e nomeados de agências, ou representantes, de acordo com o Artigo II&#8221; – se referindo a disposição constitucional que define os poderes presidenciais.</p>
<p>&#8220;Esta decisão foi buscada por presidentes dos Estados Unidos há muito tempo, desde a década de 1930&#8221;, escreveu Trump, dizendo se tratar de &#8220;uma das mais importantes já proferidas em relação aos poderes presidenciais&#8221;.</p>
<p>Ele, porém, mudou de tom drasticamente ao abordar a decisão sobre Cook.</p>
<p>&#8220;Tomaremos as medidas cabíveis imediatamente para garantir que alguém que tenha cometido irregularidades não tome decisões vitais sobre o bem-estar dos Estados Unidos da América&#8221;, disse Trump nas redes sociais, chamando o veredito da Suprema Corte de &#8220;estritamente processual&#8221;.</p>
<h3>Suprema Corte mantém indenização por agressão sexual</h3>
<p>Em uma decisão separada, a Suprema Corte também se recusou a analisar o recurso de Trump contra a condenação de E. Jean Carroll a pagar 5 milhões (aproximadamente R$ 25 milhões) após o júri considerar o presidente americano culpado de abusar sexualmente e difamar a ex-colunista de revista.</p>
<p>Um tribunal inferior havia mantido o veredito do júri em 2023, rejeitando os argumentos de Trump de que o julgamento era injusto.</p>
<p>Em suas memórias de 2019, Carroll alegou que Trump a estuprou por volta de 1996 em um provador da loja de departamentos Bergdorf Goodman, em Manhattan. Trump negou repetidamente a acusação.</p>
<p>Trump expressou decepção com a decisão da Suprema Corte de não analisar o recurso e chamou o processo de Carroll de &#8220;um caso falso&#8221;.</p>
<p>&#8220;Continuarei a luta contra este processo de instrumentalização e guerra jurídica contra mim, incluindo a ridícula alegação de difamação, com toda a minha força e poder. Este processo é realmente contra os Estados Unidos da América e tudo o que eles representam, e jamais deveria acontecer com outro presidente ou futuro candidato!&#8221;, escreveu Trump nas redes sociais.</p>
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<p><a href="https://acessepolitica.com.br/noticia/178042/suprema-corte-dos-eua-amplia-poderes-de-trump">Fonte: Clique aqui</a></p>


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