regulação dos apps precisa ser votada antes do fim de novembro

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados entrou em clima de urgência para votar a regulamentação dos aplicativos de transporte no Brasil&period; O presidente da Casa&comma; Hugo Motta &lpar;Republicanos-PB&rpar;&comma; avisou ao relator da proposta&comma; deputado Augusto Coutinho &lpar;Republicanos-PE&rpar;&comma; que deseja pautar o texto ainda na última semana de novembro — e o recado movimentou imediatamente os bastidores&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Coutinho&comma; que conduz a análise na comissão especial&comma; confirmou que vai entregar o relatório nos próximos dias&period; A intenção é que a votação ocorra de forma rápida tanto na comissão quanto no plenário&comma; destravando uma discussão que o governo federal não conseguiu avançar em 2024&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Valor mínimo nacional <&sol;h3>&NewLine;<p>Segundo o relator&comma; o parecer deve trazer um ponto central&colon; a criação de um valor mínimo nacional para as corridas&period; Embora esse piso sirva para todo o país&comma; cada município poderá estabelecer um valor mais alto&comma; caso considere necessário&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O objetivo&comma; segundo Coutinho&comma; é criar uma base mínima para evitar abusos e proteger o trabalho dos motoristas&comma; hoje dependentes das políticas individuais de cada plataforma&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Agasalho padronizado e seguro-obrigatório<&sol;h3>&NewLine;<p>O relatório também deve determinar que todos os trabalhadores utilizem um agasalho social padronizado&comma; garantindo identificação visual clara&period; Outro item que deve ser incluído é a obrigatoriedade de seguro-acidente&comma; para impedir que o Estado assuma custos decorrentes de eventuais ocorrências envolvendo os condutores&period;<&sol;p>&NewLine;<h3>Projeto do governo ficou para trás<&sol;h3>&NewLine;<p>Em 2024&comma; o Planalto havia enviado ao Congresso um projeto para regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativo&period; A proposta&comma; porém&comma; naufragou após forte reação da categoria e de diversos parlamentares&comma; que acusaram o governo de criar novos encargos sem considerar a realidade da profissão&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Agora&comma; o texto de Luiz Gastão &lpar;PSD-CE&rpar;&comma; relatado por Coutinho&comma; enfrenta menos resistência e ganhou apoio político para avançar&comma; especialmente após o aval de Hugo Motta para acelerar o trâmite&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A expectativa é que a proposta seja votada na comissão especial nesta semana e&comma; se confirmada a articulação&comma; chegue ao plenário antes do fim de novembro&period; O Congresso&comma; mais uma vez&comma; corre contra o tempo para regular um dos setores que mais crescem no país e que afetam diretamente milhões de brasileiros&period;<&sol;p>&NewLine;<&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;acessepolitica&period;com&period;br&sol;noticia&sol;166937&sol;hugo-motta-avisa-regulacao-dos-apps-precisa-ser-votada-antes-do-fim-de-novembro">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;