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<p><strong>O chamado Decreto do SAF, que vai ditar as regras para o esforço das companhias aéreas reduzirem as emissões de gás carbônico (COâ</strong><strong>), está em “vias de ser publicado”</strong>, afirmou nesta quarta-feira (17) a coordenadora-geral de Biodiesel e Outros BiocombustiÌveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Lorena Mendes de Souza. </p>
<p><strong>SAF é a sigla em inglês para <em>Sustainable Aviation Fuel </em>(Combustível Sustentável de Aviação), apontado como principal caminho para descarbonização do setor de aviação. </strong></p>
<p>O decreto tem como objetivo regulamentar a Lei do Combustível do Futuro (<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2024/lei/l14993.htm">Lei 14.993/2024</a>), que traça rotas para a transição energética no país, diminuindo a emissão de gases do efeito estufa &#8211; como o COâ &#8211; causadores do aquecimento global e, consequentemente, das mudanças climáticas. </p>
<p>“Aproveito para avisar, de antemão, que o Decreto do SAF está em vias de ser publicado, está no Ministério da Casa Civil da Presidência da República, aguardando os trâmites finais”, revelou Lorena Souza. </p>
<blockquote>
<p>“Com essa publicação, a gente consegue dar um passo muito importante para essa política pública, para previsibilidade dos investimentos em biorrefino no Brasil”, completou. </p>
</blockquote>
<p>As declarações foram durante o evento Fórum IBP – SAF Brasil 2026, promovido no Rio de Janeiro pelo Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP), que representa empresas do setor. Ela participou por videoconferência. </p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.whatsapp.com/channel/0029VaoRTgrInlqYLSk59B2M" target="_blank">>;>; Siga o canal da<strong> Agência Brasil </strong>no WhatsApp</a></p>
<h2>Combustível do futuro</h2>
<p>A Lei do Combustível do Futuro instituiu o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV), um conjunto de políticas que incentiva a pesquisa, produção, comercialização e uso energético do SAF. </p>
<p><strong>O SAF é uma mistura do querosene da aviação com matérias-primas renováveis, como óleos vegetais, gordura animal ou etanol de cana-de-açúcar ou de milho. Essa mistura permite cortar em até 80% as emissões de gases do efeito estufa associadas ao combustível. </strong></p>
<p>Uma das metas do programa é que, a partir de 2027, as companhias aéreas reduzam em 1% as emissões de gases do efeito estufa. O grau de diminuição é escalonado, de forma que o setor chegue em 2037 com regressão de 10% das emissões. </p>
<p>No cenário internacional, a Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO, na sigla em inglês) determinou como meta a neutralidade de emissões até 2050, ou seja, sequestrar ou recompensar a quantidade de gases emitidos. </p>
<p>De acordo com o diretor-executivo de Downstream (fluxo final de um processo) do IBP, Carlos Orlando Enrique da Silva, o SAF é o “produto que aparece com maior relevância para enfrentar essa transição energética”. </p>
<p>A Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA, na sigla em inglês) estima que 65% das reduções de emissões até 2050 serão alcançadas pelo SAF. Segundo a gerente para Brasil da Iata, Simone Warmbrand, em 2026, a produção do SAF no mundo está em 2,4 milhões de toneladas, 0,8% do uso global de combustíveis na aviação. </p>
<h2>Interessados à espera</h2>
<p><strong>O Decreto do SAF é esperado por produtores, pelo setor de aviação e por agências reguladoras federais, como forma de destravar produção e demanda do combustível no país. </strong></p>
<p>A assessora especializada em SAF Priscilla Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), mostrou expectativa para a publicação do decreto, que traçará qual deve ser a atuação da Anac como reguladora do uso de SAF pelas empresas aéreas. </p>
<p> “A Anac trabalha contra o relógio. Tudo depende da assinatura e publicação do decreto. Esperamos que saia essa semana”, afirmou. </p>
<p><strong> Ela antecipou que o decreto apresentará pontos como obrigações e direitos de produtores, importadores, agentes misturadores e operadores aéreos. </strong>A Anac precisa da publicação para regulamentar o texto. </p>
<p>Outra agência reguladora que espera pelo Decreto do SAF é a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), ligada ao MME. </p>
<p>“Tem algumas dúvidas que estou esperando o decreto para esclarecer”, disse a superintendente adjunta de Tecnologia e Meio Ambiente da ANP, Maria Auxiliadora de Arruda Nobre.</p>
<p>Ela adiantou que caberá à ANP questões como regulação da qualidade do combustível, garantindo segurança operacional, e metodologia de cálculo das emissões dos voos. </p>
<p>A superintendente reforçou a visão de que o SAF é o caminho para transição energética nos ares, diferentemente da indústria automotiva, na qual a eletrificação é apontada como promissora. </p>
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<p><h6 class="meta rtecenter">A assessora na Anac Priscilla Vieira e a superintendente adjunta em tecnologia e meio ambiente da ANP, Auxiliadora Nobre durante o Fórum IBP – SAF Brasil 2026 Foto: <strong>Tomaz Silva/Agência Brasil</strong><!--END copyright=466306--></h6>
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<h2>Petrobras </h2>
<p><strong>No Brasil, a Petrobras é a principal produtora e fornecedora do SAF, representando 92% de todo o combustível vendido atualmente.</strong> O SAF da companhia é produzido na Refinaria Duque de Caxias (Reduc), no Rio de Janeiro, mas há planos para estender a outras unidades. </p>
<p>O gerente executivo de Gestão Integrada da Transição Energética da Petrobras, William Vella Nozaki, participou do encontro e transmitiu um recado da presidente da companhia, Magda Chambriard. </p>
<p>“Ela me disse: ‘assim como o conjunto do setor aéreo e energético, estamos ansiosos pela publicação do decreto’”, reproduziu. </p>
<p>Participaram do encontro empresas do setor agro e energético, como Raízen (etanol), Bugen (agronegócio) e Vibra (distribuidora). </p>
<p>Nozaki acrescentou que Chambriard garantiu que “qualquer que seja o texto do decreto, estaremos juntos na busca por uma solução que envolva caminhos para rastreabilidade, para certificação e para uma eficiência tanto de preços quanto fiscal, para que essa alternativa de transição energética seja também uma alternativa de segurança energética para o país”. </p>
<p>Além da Petrobras, uma empresa que busca produção do SAF é a Acelen Renováveis, do grupo privado que já é dono da refinaria de Mataripe (antiga Landulpho Alves), em São Francisco do Conde, na Bahia. </p>
<p>A Acelen vai desenvolver o SAF a partir da macaúba, uma planta nativa brasileira adaptada ao cerrado. </p>
<h2>Preço </h2>
<p><strong>Uma das preocupações com o combustível sustentável de aviação é o custo, mais alto que o tradicional querosene fóssil de aviação. </strong></p>
<p>A assessora da Anac Priscilla Vieira acredita que a Lei Combustível do Futuro pode ter o efeito de criar demanda, de forma que o preço final do SAF seja mais acessível. </p>
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<p>“Criou uma demanda para trazer previsibilidade para os produtores de combustível. Os produtores vão investir, vão trazer investimento do mercado financeiro para conseguir começar a produzir”, disse. </p>
</blockquote>
<p>&#8220;A oferta entra, a pressão da demanda cai um pouco, então o preço talvez acomode um pouquinho, mais para baixo do que a gente tem hoje, com uma pressão de demanda muito alta”, finalizou. </p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/regras-sobre-combustivel-sustentavel-de-aviacao-devem-sair-em-breve">Fonte: Clique aqui</a></p>


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