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<p>O aumento dos reajustes, as negativas de cobertura, os cancelamentos unilaterais e as dificuldades para manter tratamentos têm levado mais usuários de planos de saúde à Justiça. O problema afeta principalmente pessoas idosas, pacientes em tratamento contínuo e famílias com crianças diagnosticadas com <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/saude-de-a-a-z/a/autismo" target="_blank" rel="noopener">transtorno do espectro autista (TEA)</a>. Ao mesmo tempo, o orçamento doméstico sofre pressão cada vez maior.</p>
<p>Embora a <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/ans/pt-br" target="_blank" rel="noopener">Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)</a> tenha autorizado reajuste máximo de 5,11% para planos individuais e familiares, grande parte dos consumidores possui contratos coletivos e empresariais. Nessas modalidades, não existe limite anual definido pela agência reguladora. Como resultado, muitos usuários enfrentam aumentos superiores.</p>
<p>Dados da própria ANS mostram que os planos coletivos e empresariais concentram a maior parte dos beneficiários da saúde suplementar no país. Diferentemente dos contratos individuais e familiares, essas categorias não possuem teto anual de reajuste. Por isso, consumidores e entidades de defesa do consumidor questionam com frequência a transparência dos percentuais aplicados.</p>
<figure id="attachment_10668" aria-describedby="caption-attachment-10668" style="width: 345px" class="wp-caption alignnone"><figcaption id="caption-attachment-10668" class="wp-caption-text">Imagem: Magnific</figcaption></figure>
<h4><strong>Crescimento da judicialização</strong></h4>
<p>Para a advogada Sabrina Batista Freire, o aumento das ações judiciais reflete as dificuldades encontradas pelos consumidores para garantir direitos básicos previstos na legislação.</p>
<p>Entre os conflitos mais comuns estão os pedidos de cobertura para terapias multidisciplinares destinadas a crianças com TEA. Além disso, surgem reclamações relacionadas à negativa de procedimentos, à limitação de sessões terapêuticas e ao descredenciamento de clínicas.</p>
<blockquote>
<p>“<strong>Muitas vezes o paciente só consegue acesso ao tratamento após uma decisão judicial. Isso demonstra uma dificuldade crescente na efetivação de direitos que deveriam ser garantidos administrativamente”</strong>, afirma.</p>
</blockquote>
<p>Segundo a especialista, muitas famílias recorrem ao Judiciário para garantir a continuidade de tratamentos considerados essenciais para a qualidade de vida dos pacientes.</p>
<h4><strong>Impacto sobre a população idosa</strong></h4>
<p>A situação também preocupa a população idosa. Esse grupo frequentemente enfrenta reajustes por mudança de faixa etária. Embora a legislação permita esse tipo de correção, os tribunais exigem critérios de razoabilidade e proporcionalidade.</p>
<blockquote>
<p>“<strong>O reajuste por faixa etária não pode funcionar como mecanismo indireto de exclusão do consumidor. O envelhecimento é uma condição natural da vida”</strong>, destaca Sabrina Batista Freire.</p>
</blockquote>
<p>Outro ponto que gera discussões envolve os chamados “falsos coletivos”. Esses contratos são vendidos como empresariais ou coletivos por adesão. No entanto, apresentam características semelhantes às dos planos individuais.</p>
<p>Em diversas decisões, a Justiça reconhece que esses contratos não podem servir para afastar garantias previstas ao consumidor. Dessa forma, os reajustes dessas modalidades continuam entre os principais alvos de questionamentos judiciais.</p>
<h4><strong>Sustentabilidade do setor e proteção ao consumidor</strong></h4>
<p>O crescimento das disputas acompanha o aumento dos custos assistenciais, a incorporação de novas tecnologias médicas e o envelhecimento da população brasileira. Ainda assim, especialistas defendem que a sustentabilidade financeira do setor deve caminhar junto com a proteção dos usuários.</p>
<p>De acordo com Sabrina Batista Freire, os desafios econômicos enfrentados pelas operadoras são reais. Entretanto, eles não justificam a transferência integral dos custos para os consumidores.</p>
<blockquote>
<p>“<strong>A saúde não pode ser tratada apenas como produto financeiro. Quando uma família precisa escolher entre pagar o plano ou manter despesas básicas da casa, existe um desequilíbrio evidente nessa relação”,</strong> afirma a advogada, especialista em Direito Público, Direito Tributário e Direito Civil, com atuação em demandas relacionadas à saúde suplementar.</p>
</blockquote>
<p>Diante desse cenário, o crescimento das ações judiciais mostra que o debate sobre reajustes abusivos, acesso a tratamentos e proteção dos consumidores deixou de ser apenas uma questão jurídica. Hoje, o tema representa também um desafio social cada vez mais relevante para o país.</p>
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<p><a href="https://comsaudebahia.com.br/reajustes-e-negativas-elevam-acoes-contra-planos-de-saude/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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