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<p>Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para serem reembolsados pelos descontos ilegais executados entre março de 2020 e março de 2025. Segundo o balanço mais recente do órgão, <strong>pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, o equivalente a 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas que informaram ter sido descontadas indevidamente por associações e entidades de aposentados.</strong></p>
<p><a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.gov.br/inss/pt-br/centrais-de-conteudo/imagens/WhatsAppImage20250718at12.14.05.jpeg" target="_blank">O INSS forneceu a tabela completa de adesões por unidade da Federação</a>. Os destaques foram São Paulo (114.599 adesões), Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em relação ao percentual de adesão, lideram Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul, com índices superiores a 31%.</p>
<p>O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Quem aderir ao acordo até segunda-feira (21) receberá os valores na mesma semana. A adesão não exige envio de documentos. O aposentado e pensionista confirmará o acordo que permite o ressarcimento sem precisar entrar na Justiça, por via administrativa.</p>
<h2>Pagamentos</h2>
<p><strong>Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24)</strong>. O dinheiro será reembolsado em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), a inflação oficial, diretamente na conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício.</p>
<p>O pagamento ocorrerá por ordem de adesão ─ quem aderiu primeiro, vai receber primeiro. O crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões, fora das metas fiscais do governo, foi liberado ontem (17) por meio de medida provisória.</p>
<h2>Quem pode aderir?</h2>
<p>Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. <strong>Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para receber resposta das associações e entidades que representam aposentados, por isso, podem aderir ao acordo.</strong></p>
<p>A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber. A adesão pode ser feita exclusivamente pelos seguintes canais:</p>
<p>A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.</p>
<h2>Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?</h2>
<ol>
<li>Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;</li>
<li>Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);</li>
<li>Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;</li>
<li>Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento</li>
</ol>
<h2>Ainda dá tempo de fazer a contestação?</h2>
<p>Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos feitos pelas entidades seguem abertos e ficarão disponíveis até 14 de novembro. Esse prazo pode ser prorrogado, se houver necessidade. Os pedidos podem ser feitos pelo:</p>
<ul>
<li>Aplicativo Meu INSS</li>
<li>Central de atendimento 135</li>
<li>Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país</li>
</ul>
<h2>Como funciona o processo até a adesão ao acordo?</h2>
<ol>
<li>O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;</li>
<li>Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;</li>
<li>Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.</li>
</ol>
<h2>E quem recebeu resposta da entidade?</h2>
<p><strong>Nesses casos, os documentos estão em análise e, por isso, o beneficiário ainda não têm a opção de aderir ao acordo.</strong></p>
<p>Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.</p>
<p>Se houver a contestação pelo beneficiário, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso vai passar por uma auditoria.</p>
<p>Caso não haja a devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-07/quase-600-mil-aderiram-acordo-com-inss-por-descontos-indevidos">Fonte: Clique aqui</a></p>


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