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<p>O endurecimento das regras para a obtenção do seguro-defeso pode ser revisto, disse nesta terça-feira (12) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em audiência na comissão mista do Congresso que discute a medida provisória alternativa à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o <strong>ministro reagiu a críticas de parlamentares sobre as propostas sobre o auxílio pago a pescadores no período de reprodução dos peixes.</strong></p>
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<p>“Estou muito sensibilizado com as falas. Não há nenhum problema em aperfeiçoar o texto”, disse Haddad, após pedidos de parlamentares de diversos partidos para flexibilizar as mudanças.</p>
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<p>O ministro destacou que as<strong> mudanças foram discutidas com outras pastas do governo federal</strong> e disse que <strong>auditorias da Controladoria-Geral da União (CGU) alertaram sobre fraudes na concessão do benefício, que equivale a um seguro-desemprego pago a pescadores em alguns meses do ano.</strong></p>
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<p>“Essa preocupação [com o seguro-defeso] surgiu das auditorias recentes feitas pela Controladoria-Geral da União que acenderam um sinal amarelo sobre alguns aspectos do programa que estavam, segundo eles, fora de controle”, justificou Haddad</p>
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<p>O <strong>ministro disse que o reforço no controle não pode dificultar o acesso ao programa pelo pescador artesanal que tem direito ao benefício</strong>.</p>
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<p>“O direito vem antes de tudo, mas não vamos baixar a guarda em relação aos controles que devem ser estabelecidos para o bem do próprio programa. Nosso dever é fazer chegar o benefício correto a quem é de direito”, comentou.</p>
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<h2>Mudanças</h2>
<p>Além de elevar a tributação sobre aplicações financeiras e a contribuição paga pelas <em>bets</em> ao governo, a Medida Provisória 1.303/2025 endurece as regras de concessão do seguro-defeso. <strong>O texto exige a homologação do registro de pescador pela prefeitura e limita o gasto anual com o benefício ao valor definido na sanção do Orçamento.</strong></p>
<h2>Terras raras</h2>
<p>Embora não fosse o tema da audiência pública, Haddad foi perguntado sobre a possibilidade de o governo incluir minerais críticos e terras raras nas negociações com os Estados Unidos.<strong> O ministro respondeu que os três Poderes precisam pensar estrategicamente em como agregar valor a esses produtos.</strong></p>
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<p>“O padrão brasileiro é exportar <em>commodity</em> [bens primários com cotação internacional]. Nós devemos pensar nesse caso específico porque é um caso muito especial. Não é como minério de ferro, que existem em muitos lugares. Aqui [no caso das terras raras e dos minerais críticos] você tem concentração no Brasil. Em poucos países, na China tem muito, no Brasil tem muito. E por isso que a turma fica de olho no território nacional”, comentou Haddad.</p>
</blockquote>
<p>O ministro lembrou que, na presidência de Joe Biden nos Estados Unidos, o governo brasileiro abriu negociações com os Estados Unidos sobre a possibilidade de <em>joint ventures</em> no Brasil para produzir baterias no país, com transferência de tecnologia para as empresas brasileiras. <em>Joint ventures</em> são empresas novas criadas por duas ou mais companhias existentes, cada uma com peso igual na administração.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-08/propostas-para-seguro-defeso-podem-ser-alteradas-diz-haddad">Fonte: Clique aqui</a></p>


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