<!-- WP QUADS Content Ad Plugin v. 3.0.3 -->
<div class="quads-location quads-ad1" id="quads-ad1" style="float:none;margin:0px;">

</div>
<p></p>
<div>
<p>A autonomia financeira e orçamentária do Banco Central (BC), prevista em proposta de emenda à Constituição (PEC), em tramitação no Senado, facilita a cooptação pelo setor financeiro da autoridade monetária responsável por regular e fiscalizar a área, além de favorecer a manutenção dos altos juros no Brasil.</p>
<p>Essa é a avaliação de renomados economistas brasileiros que publicaram nesta semana manifesto contra a PEC 65 de 2023, que está na pauta de votações da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.</p>
<blockquote>
<p>“A PEC cria independência seletiva: afasta o BC do controle democrático do Estado (Congresso, Tribunal de Contas da União- TCU, Executivo), mas o mantém estruturalmente poroso às influências do mercado financeiro. Perdem-se os freios dos poderes constituídos e os canais de acesso do setor privado continuam abertos”, diz o manifesto.</p>
</blockquote>
<p>Entre os autores, estão Luiz Carlos Bresser-Pereira, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-ministro da Fazenda; e Luiz Gonzaga Belluzzo, professor de economia da Unicamp e ex-secretário de política econômica do Ministério da Fazenda. <strong>A lista completa dos signatários pode ser conferida no final desta reportagem.</strong></p>
<p><strong>O manifesto sustenta que a PEC fragiliza a fiscalização, o controle social e a responsabilização do Banco Central; aumenta a dívida pública; e poderia criar um modelo único no mundo que reúne autonomia financeira e operacional da autoridade monetária.</strong></p>
<h2>Manutenção dos Juros altos</h2>
<p>O manifesto destaca que a dinheiro que seria retiro pelo Banco Central por meio senhoriagem &#8211; receita oriunda da criação de moeda- &#8211; é fruto das condições macroeconômicas que o BC deve administrar. Isso criaria um possível conflito entre interesse público e o orçamento da instituição.</p>
<blockquote>
<p>“O BC passaria a se beneficiar institucionalmente de condições macroeconômicas que deveria administrar em nome do interesse público, e não de seu próprio orçamento. E como a senhoriagem depende dos juros, o BCB passaria a ter conflito de incentivos em relação à manutenção de juros elevados”, dizem os economistas.</p>
</blockquote>
<p><strong>O Brasil tem hoje as segundas maiores taxas de juros reais do mundo, perdendo apenas para Rússia, país que está em guerra. Os juros altos são o principal motor do crescimento da dívida pública do país. </strong></p>
<h2>Receita da criação de moeda ficaria com BC</h2>
<p>Em 2021, foi aprovada e sancionada Lei que concedeu ao BC autonomia administrativa e operacional em relação ao governo, mas a instituição segue dependente do Orçamento da União para as atividades que desempenha.</p>
<p>A PEC 65 ampliaria essa autonomia ao permitir que o BC retenha recursos que obtém por meio da senhoriagem. Essa receita foi de R$ 23,3 bilhões, ao ano, entre 2017 e 2025, enquanto o orçamento do BC foi de R$ 4,8 bilhões, ao ano, no mesmo período.</p>
<blockquote>
<p>“A senhoriagem equivale a cerca de cinco vezes o que o Banco gasta para funcionar. A PEC abre espaço legal para a apropriação patrimonialista da senhoriagem e confere imensa frouxidão fiscal ao BC, que contrasta com o corte dos gastos sociais que é exigido pelo mercado financeiro e pelo presidente do BC [Gabriel Galípolo]”, diz o documento.</p>
</blockquote>
<h2>Galípolo e bancos defendem PEC</h2>
<p>A PEC 65 é defendida pela direção do Banco Central, liderada pelo presidente Gabriel Galípolo, que argumenta que a instituição está nos limites dos recursos para cumprir com a missão de fiscalizar e regular o sistema financeiro. </p>
<p>A PEC também é defendida pelos bancos privados que o BC tem a obrigação de regular e fiscalizar. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) têm se manifestado favoravelmente à proposta. </p>
<h2>Caso Master</h2>
<p>Os signatários do manifesto contrário à PEC 65 citam o caso da emenda do Banco Master, apresentado a essa proposta pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), investigado pela Polícia Federal (PF) sob a suspeita de ter sido redigida pela instituição de Daniel Vorcaro para ampliar a capacidade de fraude no sistema financeiro.</p>
<blockquote>
<p>“Um BC orçamentariamente autônomo e desvinculado da supervisão parlamentar torna-se, estruturalmente, um regulador mais vulnerável à pressão do setor que regula. Os parágrafos 8º e 9º do novo art. 164 do substitutivo ampliam os mecanismos de socorro financeiro de emergência”, afirmam os economistas.</p>
</blockquote>
<p><strong>Para os especialistas, a PEC deixa o BC mais “vulnerável à interferência política, de lobistas e do setor financeiro sobre a nomeação de diretores e a composição de seu quadro funcional”.</strong></p>
<h2>Fiscalização fragilizada</h2>
<p><strong>Os signatários do manifesto apontam ainda que a proposta desmonta os mecanismos de fiscalização e responsabilização orçamentária, hoje previstos na Lei Orçamentária Anual.</strong></p>
<p>“A PEC desmonta esses mecanismos sistematicamente — retira o BC da LOA, enfraquece a jurisdição do TCU”, diz o manifesto. </p>
<p>O texto lembra que o BC aprova, supervisiona e pode socorrer as mesmas instituições que, indiretamente, alimentam seu orçamento. “Essa é a definição clássica de um regulador capturado: um agente concebido para servir ao público, mas cujos incentivos o aproximam sistematicamente dos interesses dos regulados”, completa o documento.</p>
<p><strong>Para os economistas, a PEC fragiliza os mecanismos de controle social do Banco Central ao retirar o orçamento da instituição da LOA, reduzindo “a capacidade de supervisão efetiva do Congresso, do TCU e da sociedade sobre decisões com amplo impacto macroeconômico”.</strong></p>
<h2>Dívida Pública</h2>
<p>Os economistas lembram que a medida aumenta a dívida pública do governo ao retirar receitas do Tesouro Nacional, que passariam a ser controlas pelo Banco Central.</p>
<blockquote>
<p>“Com a PEC, a senhoriagem [receita oriunda da emissão de moedas] deixaria de abater a dívida, porque seria entendida como ‘receita própria’ do BC sem obrigatoriedade de transferência para o Estado brasileiro.&#8221;</p>
</blockquote>
<h2>Caso único</h2>
<p><strong>Os economistas que subscrevem o manifesto refutam a justificativa apresentada pelo relator, senador Plínio Valério (PSDB-MA), de que a PEC se alinha as melhores práticas internacionais.</strong></p>
<p>“Nenhum dos principais bancos centrais do mundo possui a combinação de autonomia financeira, isenção orçamentária e blindagem parlamentar que a PEC pretende criar”, diz o documento, que descreve os casos dos BCs dos Estados Unidos (EUA), Reino Unido, Zona do Euro e Japão.</p>
<p><strong>Signatários</strong> </p>
<ul>
<li>⁠Luiz Carlos Bresser-Pereira &#8211; FGV, ex-Ministro da Fazenda</li>
<li>⁠Luiz Gonzaga Belluzzo &#8211; Unicamp, ex-Secretário de política econômica do Ministério da Fazenda </li>
<li>⁠Flavia Dantas – SUNY – Cortland</li>
<li>⁠Pedro Paulo Zahluth Bastos &#8211; Unicamp</li>
<li>⁠Élida Graziane &#8211; FGV e Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo</li>
<li>⁠Paulo Nogueira Batista Jr. – Economista</li>
<li>⁠Leda Paulani – USP</li>
<li>⁠Ladislau Dowbor – PUC-SP</li>
<li>⁠Maria de Lourdes Rollemberg Mollo – UNB</li>
<li>⁠Haroldo Silva- Presidente do Corecon – SP</li>
<li>⁠Isabel Busato – UFRJ </li>
<li>André Modenesi – UFRJ</li>
<li>⁠Lena Lavinas – UFRJ</li>
<li>⁠Luiz Fernando de Paula – UFRJ</li>
<li>⁠Vanessa Petrelli Corrêa &#8211; UFU</li>
<li>⁠Carlos Aguiar de Medeiros – UFRJ</li>
<li>⁠Rosa Maria Marques &#8211; PUC-SP</li>
<li>Simone Deos &#8211; Unicamp</li>
<li>⁠Antônio Prado – Vice-Presidente do Corecon – SP</li>
<li>⁠Adriana Amado &#8211; UNB</li>
<li>⁠Pedro Rossi – Unicamp </li>
<li> ⁠Gilberto Bercovicci – USP</li>
<li> ⁠Larissa Naves de Deus Dornelas &#8211; UFPR</li>
<li> ⁠Marco Antônio Rocha &#8211; Unicamp</li>
<li> ⁠Juliane Furno – UFF</li>
</ul>
<p> </p>
<p> <!-- Relacionada --></p>
<p> <!-- Relacionada -->
 </div>
<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/pec-no-senado-facilita-cooptacao-do-banco-central-dizem-economistas">Fonte: Clique aqui</a></p>


Filho do ex-presidente atribuiu condição debilitada do pai ao “sistema que decidiu destruí-lo” O ex-vereador…
A chegada do porta-aviões USS Nimitz ao Caribe esta semana é a manobra mais recente…
A União Europeia (EU) oficializou sua decisão de proibir a importação de carnes, tripas, peixe…
Bloco diz que país não cumpre as regras contra o uso excessivo de antimicrobianos na…
O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira…
A sexta rodada do Campeonato Baiano da Série B começa neste sábado (06), com o…