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<p>Cenário teve início em janeiro, quando empresas de transporte, como Uber e 99, começaram a oferecer serviços na capital paulista; atividade está suspensa até que o caso seja analisado em sua totalidade</p>
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<div class="post_image"><span class="image_fonte">Bruno Peres/Agência Brasil</span><picture><source media="(max-width: 799px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/01/000-311x207.jpg"><source media="(min-width: 800px)" srcset="https://jpimg.com.br/uploads/2025/01/000-676x450.jpg"></source></source></picture><span class="image_credits">O parecer da PGR apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Associação dos Motofretistas do Brasil que questiona a legalidade da suspensão da atividade<br /></span></div>
<p>A <strong>Procuradoria-Geral de Justiça</strong> (PGJ) se manifestou contra a decisão da Prefeitura de São Paulo, que havia proibido os <strong>serviços de mototáxi na cidade</strong>. O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) apoia a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) apresentada pela Associação dos Motofretistas do Brasil (AMB), que questiona a legalidade da suspensão da atividade. No documento, a Procuradoria argumenta que a proibição fere a competência da União e os princípios que regem a livre concorrência e a iniciativa privada.</p>
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<p>Em contrapartida, a administração municipal defende que a medida, estabelecida por um decreto em 2023, tem como objetivo proteger a saúde e a segurança da população, citando um aumento de 20% nas mortes relacionadas a acidentes com motocicletas entre 2023 e 2024. A controvérsia teve início em janeiro, quando empresas de transporte, como <strong>Uber</strong> e <strong>99</strong>, começaram a oferecer serviços de mototáxi em determinadas regiões da capital paulista. Desde então, a Justiça suspendeu a atividade até que o caso seja analisado em sua totalidade.</p>
<p>A decisão da Procuradoria pode ter um impacto significativo no futuro dos serviços de mototáxi na cidade, uma vez que a discussão envolve não apenas a legalidade da proibição, mas também questões de segurança e regulamentação do setor. A expectativa é que o julgamento do mérito da ação traga mais clareza sobre a situação.</p>
<p><em>*Reportagem produzida com auxílio de IA</em><br /><em>Publicada por Matheus Oliveira</em></p>
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<p><a href="https://jovempan.com.br/noticias/brasil/procuradoria-geral-de-justica-se-opoe-a-proibicao-do-servico-de-mototaxi-em-sao-paulo.html">Fonte: Clique aqui</a></p>


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