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<p><strong>O prazo para apresentação de pedidos de reconsideração do resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização termina nesta sexta-feira (23).</strong></p>
<p>Os resultados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (21).</p>
<p>O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização atesta publicamente o empenho das redes de ensino estaduais, distrital e municipais na implementação de políticas, ações e estratégias que estão alinhadas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).</p>
<p>Nesta edição, o MEC contabilizou as inscrições de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação. </p>
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<h2>Pedido de reconsideração</h2>
<p>Os pedidos de revisão de análise pela comissão de avaliação deverão ser feitos diretamente via <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://simec.mec.gov.br/login.php" target="_blank">Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle</a> (Simec).</p>
<p>As solicitações de reconsideração somente podem ser apresentadas pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculado à respectiva secretaria de educação.</p>
<p>Para acessar o Simec, o participante precisa efetuar o login com dados da conta da plataforma Gov.br.</p>
<p>A interposição de recursos deve observar os critérios e os procedimentos estabelecidos no edital público do MEC (<a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-mec-n-10-de-22-de-agosto-de-2025-650713763" target="_blank">10/2025</a>). </p>
<h2>Passo a passo</h2>
<p>O Ministério da Educação disponibilizou, em vídeo, <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.youtube.com/watch?v=dFY6oEdZdA4" target="_blank">um tutorial do pedido de reconsideração</a>.</p>
<p>O selo é dividido em bronze (45-64 pontos), prata (65-84 pontos) e ouro (85-100 pontos). O critério ouro: a categoria máxima exige, obrigatoriamente, o atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA).</p>
<p><strong>Após a análise dos pedidos de revisão, o resultado final sairá em 4 de fevereiro. </strong></p>
<p>A cerimônia de entrega do emblema da segunda edição do selo nacional 2025 para as secretarias de educação que alcançarem a categoria ouro será realizada pelo Ministério da Educação em Brasília, em data a ser definida.</p>
<h2>Selo</h2>
<p>O Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é um reconhecimento simbólico dos esforços das secretarias de educação estaduais, distrital e municipais em assegurar o direito à alfabetização das crianças. A iniciativa federal não envolve premiação em dinheiro.</p>
<p>Além disso, o selo pretende incentivar políticas e práticas de gestão comprometidas com as metas de alfabetização e a redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.</p>
<p>A divulgação das práticas de gestão bem-sucedidas tem o objetivo de promover o compartilhamento de conhecimentos e inovações em políticas de alfabetização.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-01/prazo-para-contestar-resultado-do-selo-alfabetizacao-termina-hoje">Fonte: Clique aqui</a></p>


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