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<p>O projeto sobre a renegociação de débitos dos estados com a União está na pauta do plenário do Senado nesta terça-feira (13).</p>
<p>O assunto deve ser analisado pelos senadores a partir das 14h. A sessão pode ser acompanhada ao vivo no link acima.</p>
<p>O texto é alvo de negociação do governo com o relator, senador Davi Alcolumbre (União-AP), que ainda não apresentou parecer sobre o assunto.</p>
<h2>Pressa para votação</h2>
<p>O assunto deve ser votado em regime de urgência. A expectativa é de que o relatório contenha alterações nas possibilidades de abatimento da dívida, que poderão ser escolhidas pelos governos estaduais.</p>
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<p>Após o parecer do relator, os senadores devem votar um requerimento para que o conteúdo da proposta seja analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões.</p>
<p>Os parlamentares têm pressa para votar o texto. Isso porque o governo de Minas Gerais, que está entre estados que mais devem – ao lado de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás – tem até o dia 28 de agosto para iniciar o pagamento dos débitos junto à União.</p>
<p>O prazo foi estipulado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que prorrogou a data de pagamento cinco vezes, atendendo a pedidos de Minas. O estado acumula R$ 165 bilhões em dívidas.</p>
<h2>Possibilidades de abatimento</h2>
<p>O projeto da repactuação foi apresentado em 9 de julho pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).</p>
<p>Pela proposta, os estados podem abater os juros da dívida com:</p>
<ul>
<li>entrega de ativos ao governo federal;</li>
<li>investimento local, especialmente nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública;</li>
<li>aplicação de valores em um fundo de equalização para todos os estados.</li>
</ul>
<p>Atualmente o cálculo do indexador da dívida é feito com base no IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) mais 4% de juros.</p>
<p>*Com informações de Aline Fernandes, Emilly Behnke e Rebeca Borges</p>
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<p><a href="https://www.cnnbrasil.com.br/politica/plenario-do-senado-vota-divida-dos-estados-nesta-terca-13-acompanhe-ao-vivo/">Fonte: Clique aqui</a></p>


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