A Plataforma Brasil Participativo (www.gov.br/brasilparticipativo), do Governo Federal, já é considerada a maior experiência de participação social digital do Poder Executivo Federal, com mais de 200 mil participantes. Lançada há um mês, em 11 de maio, a plataforma é um espaço para que a população possa contribuir com a criação e melhoria das políticas públicas. Por meio dela são coletados os votos e as propostas da população para o Plano Plurianual (PPA) 2024-2027. Qualquer pessoa com cadastro no portal Gov.Br poderá deixar ali, até o dia 14 de julho, suas propostas e prioridades para o PPA.
A primeira experiência de participação social digital no Brasil ocorreu em 2013, com o Participatório da Juventude, que reuniu 11 mil usuários na construção de políticas para a juventude. Depois vieram o Marco Civil da Internet (331 participantes), o Dialoga Brasil (23.551 participantes), o app #3ConfJuv (20 mil participantes) e a plataforma Participa Brasil (175 mil participantes).
O Brasil Participativo é parte do esforço do Governo Federal pela reconstrução da participação social nas decisões sobre políticas públicas, afetada em larga escala nos últimos anos. Em especial, devido ao Decreto n° 9.759/2019, que extinguiu mais de 600 conselhos, órgãos participativos colegiados à Administração Federal e descontinuou projetos da área. O decreto foi revogado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2023.
A plataforma digital é voltada a toda a sociedade com acesso à internet, representantes de conselhos, ONGs, instituições da sociedade civil, beneficiários de programas de governo e usuários dos app e serviços públicos, como ConecteSUS, SouGov.br, Participa.br, CadÚnico, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, entre outros. Ao acessá-la, o cidadão pode escolher três programas federais como prioritários, apresentar três propostas e votar em outras três. As opiniões populares serão consideradas na elaboração do PPA, que definirá diretrizes e prioridades para os orçamentos dos próximos quatro anos.
A iniciativa é assinada pela Secretaria Geral da Presidência da República (SGPR) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), com a parceria do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Foi desenvolvida com o apoio da Dataprev, da comunidade Decidim-Brasil e da Universidade de Brasília (UnB). A base da plataforma participativa, intitulada de Decidim, é em software livre e foi desenvolvida pela prefeitura de Barcelona (Espanha), servindo de referência para outros governos e países.
LINKS DE INTERESSE
Página do PPA Participativo
https://www.gov.br/ppaparticipativo
Página do PPA
https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/planejamento-e-orcamento/plano-plurianual-ppa
Plataforma Brasil Participativo (até 14/7)
A previsão do tempo indica chuvas nos próximos dias em Simões Filho, Região Metropolitana de…
Pesquisa em 112.000 km revelou disparidade entre as diferentes regiões do país; melhores trechos estão…
Um homem tentou sequestrar um menino de três anos em SP, mas foi impedido por…
Morte foi causada por complicações decorrentes de insuficiência renal Divulgação Juan Arias Martínez teve a…
A defesa de Walter Souza Braga Netto, general da reserva do Exército, ex-ministro da Defesa…
Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2024 das Licenciaturas…