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<p><strong>A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2</strong> da trama golpista que buscou interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais a fim de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.</p>
<p><strong>No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, pede a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques e do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins.</strong></p>
<p><strong>Gonet também pede ao STF que condene o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara; o delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.</strong></p>
<p>Nas alegações finais, o procurador-geral afirma haver provas suficientes para condenar os seis réus pelos crimes de:</p>
<ul>
<li>organização criminosa armada;</li>
<li>tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;</li>
<li>tentativa de golpe de Estado;</li>
<li>dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e</li>
<li>deterioração de patrimônio tombado.</li>
</ul>
<p><strong>Gonet também pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos.</strong></p>
<p>No documento enviado ao STF, o procurador-geral sustenta que as ações praticadas pela “organização criminosa” estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.</p>
<p>Segundo ele, <strong>as provas demonstram que os réus coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas</strong>, elaboraram o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país e atuaram para dificultar a chegada de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação, durante o primeiro turno das eleições de 2022.</p>
<p>Ainda de acordo com Gonet, <strong>os acusados do Núcleo 2 não só monitoraram autoridades da República, como elaboraram um plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes</strong>. Em depoimento ao STF, o próprio general Mário Fernandes admitiu ser o autor do plano que romperia com as estruturas democráticas do país, batizado de Punhal Verde e Amarelo.</p>
<p>“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, argumentou o procurador-geral, acrescentando que os réus descumpriram deliberadamente com suas atribuições funcionais, principalmente no âmbito da segurança pública, facultando que manifestantes invadissem e depredassem os edifícios-sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).</p>
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