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<p>Indicado para relatar o projeto de lei (PL) Antifacção no Senado, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) informou à <strong>Agência Brasil</strong>, nesta quarta-feira (19), que seu relatório não permitirá que a Polícia Federal (PF) perca recursos, apesar de avaliar que o <strong>texto aprovado na Câmara está “adequado quanto ao mérito&#8221;</strong>.</p>
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<p>“Vamos verificar o formato, mas a gente já antecipa que não terá nenhum tipo de redução no financiamento da Polícia Federal, que é fundamental para o Brasil.”</p>
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<p>Aprovado ontem na Câmara dos Deputados, o substitutivo apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sofreu críticas do governo federal por, entre outros motivos, alterar os critérios para distribuição dos recursos apreendidos do crime organizado, o que, segundo o governo, tira recursos da PF.</p>
<p><strong>O relator do PL Antifacção no Senado avalia, porém, que o texto que veio da Câmara está adequado e que possíveis mudanças devem ser feitas para ajustar a &#8220;forma do projeto&#8221;</strong>.</p>
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<p>“É para verificar ajustes de forma; no mérito, ele está adequado ao que o colegiado, aqui no Senado, entende de endurecimento penal, endurecimento na execução das penas, mas é preciso ter um cuidado e uma verificação mais apurada no tocante à forma e à constitucionalidade de alguns pontos”, afirmou o senador.</p>
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<p>Alessandro Vieira informou que o Senado vai realizar uma <strong>audiência pública,</strong> na próxima semana, para discutir o projeto; Em seguida, o texto será relatado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa. Se sofrer alterações, o PL volta para nova análise na Câmara.</p>
<p>Acompanhe a cobertura completa da EBC na COP30 </p>
<p><strong>Enviado pelo Executivo ao Parlamento, o PL sofreu diversas alterações na Câmara. Entre outras mudanças, o projeto de lei aumenta as penas para membros de facção ou milícia para 20 a 40 anos, podendo chegar a 66 anos para os líderes das organizações criminosas. </strong></p>
<p>O texto aprovado na Câmara determina ainda que membro de facção deve cumprir, no mínimo, 85% da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para membros dessas organizações.</p>
<h2>Proteger o debate</h2>
<p>Ontem (18), Vieira foi escolhido relator do PL Antifacção pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A opção pelo senador sergipano, segundo Alcolumbre, se deu para “proteger” o debate sobre o tema na Casa.</p>
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<p>“Eu gostaria de proteger esse projeto do debate que nós estamos vivenciando, infelizmente, na Câmara dos Deputados, entre situação e oposição. E proteger esse projeto, proteger esse relatório é defender verdadeiramente os brasileiros”, justificou.</p>
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<p><strong>Alcolumbre revelou que os senadores da oposição Sérgio Moro (União-PR) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) haviam pedido para relatar o PL, mas ele preferiu escolher Alessandro Vieira, senador tido com perfil mais independente em relação ao governo e à oposição.</strong></p>
<p>Segundo Alcolumbre, Vieira tem uma longa carreira na polícia de Sergipe. “Tem na sua agenda pessoal o combate e a proteção dos brasileiros, enfrentando o crime organizado desde sua origem, em Sergipe, e tem uma larga experiência”, disse. </p>
<p><strong>O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou a decisão do presidente do Senado</strong>.</p>
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<p>“Eu acredito que é a melhor decisão que poderia ter. É a pessoa mais abalizada e mais experiente no combate ao crime organizado que nós temos aqui”, afirmou no plenário.</p>
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<p><strong>Na Câmara, a escolha do secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, para relatar o PL Antifacção criou atritos entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e partidos governistas, que reclamaram que a escolha “contaminou” o debate. </strong></p>
<p>A primeira versão do relatório de Derrite previa submeter ações da PF contra o crime organizado a um pedido formal do governador, o que foi visto como uma limitação à atuação da PF. Depois das críticas, o relator recuou e retirou essa previsão. O relatório foi modificado outras vezes e teve, no total, cinco versões diferentes.</p>
<h2>Reunião de Chefes dos Poderes</h2>
<p>No dia seguinte da aprovação do PL Antifacção na Câmara, os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta, se reuniram na residência oficial do Senado para discutir medidas de enfrentamento ao crime organizado.</p>
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<p>“O diálogo permanente e responsável entre os Poderes é essencial para avançarmos, com celeridade e equilíbrio, na análise das propostas que impactam o sistema de justiça e a vida dos brasileiros e das brasileiras”, informou Alcolumbre, em nota.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-11/pf-nao-perdera-recursos-com-pl-antifaccao-diz-relator-no-senado">Fonte: Clique aqui</a></p>


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