Pessoas com deficiência associada ao Zika terão pensão vitalícia

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira &lpar;4&rpar; projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia&comma; equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social&comma; atualmente em R&dollar; 7&period;786&comma;02&comma; para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika&period; A proposta também concede indenização por dano moral&comma; no valor de R&dollar; 50 mil&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Guillain-Barré<&sol;h2>&NewLine;<p>Uma das emendas aprovadas&comma; de autoria da senadora Mara Gabrilli &lpar;PSD-SP&rpar;&comma; retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário&comma; além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo&comma; com o Benefício de Prestação Continuada &lpar;BPC&rpar; e com a indenização prevista&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Laudo<&sol;h2>&NewLine;<p>Para receber a pensão&comma; deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika&period; A decisão vale&comma; inclusive&comma; para adoção ou guarda judicial&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho &lpar;CLT&rpar;&comma; de 5 dias&comma; será estendida para 20 dias para os casos em questão&period;<&sol;p>&NewLine;<p><em>&ast; Com informações da Agência Câmara<&sol;em><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;pessoas-com-deficiencia-associada-ao-zika-terao-pensao-vitalicia">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;