Pequenos negócios têm até dia 30 para renegociar dívidas com a União

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>Microempreendedores individuais &lpar;MEI&rpar;&comma; microempresas e empresas de pequeno porte têm até 30 de janeiro para aderir às condições especiais de renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União&period;<&sol;strong> No ano passado&comma; a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional &lpar;PGFN&rpar; prorrogou o <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;pgfn&sol;pt-br&sol;servicos&sol;orientacoes-contribuintes&sol;acordo-de-transacao&sol;edital-pgdau-11-2025" target&equals;"&lowbar;blank">Edital nº 11&sol;2025<&sol;a>&comma; que trata da transação tributária e cujo prazo de adesão acabaria em 30 de setembro&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A iniciativa permite regularizar pendências fiscais com descontos que podem chegar a 100&percnt; sobre juros&comma; multas e encargos legais&comma; além de prazos ampliados para parcelamento&period;<&sol;strong> As condições variam conforme a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Quem pode aderir<&sol;h2>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Microempreendedores individuais &lpar;MEI&rpar;&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Microempresas&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Empresas de pequeno porte&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<h2>Modalidades disponíveis<&sol;h2>&NewLine;<p>O edital prevê diferentes formas de transação&comma; entre elas&colon;<&sol;p>&NewLine;<ul>&NewLine;<li>Transação conforme a capacidade de pagamento do contribuinte&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Débitos considerados irrecuperáveis&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>Transação de pequeno valor&comma; para dívidas de até 60 salários mínimos&comma; com regras específicas para MEI&period;<&sol;li>&NewLine;<li>Débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<h2>Como aderir<&sol;h2>&NewLine;<p><strong>A consulta às pendências e a formalização da adesão devem ser feitas pelos <a rel&equals;"nofollow" target&equals;"&lowbar;blank" href&equals;"https&colon;&sol;&sol;www&period;gov&period;br&sol;empresas-e-negocios&sol;pt-br&sol;empreendedor&sol;verificar-debitos-do-mei" target&equals;"&lowbar;blank">canais oficiais da PGFN<&sol;a>&period; A prorrogação do prazo amplia o alcance da medida e busca estimular a regularização fiscal como forma de apoiar a recuperação dos pequenos negócios&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>A PGFN reforça que a renegociação de dívidas não se confunde com o pedido de reenquadramento no Simples Nacional&comma; que ocorre no início de cada ano&period; Cada procedimento tem regras próprias e deve ser feito separadamente&period;<&sol;p>&NewLine;<h2>Atenção aos prazos<&sol;h2>&NewLine;<ul>&NewLine;<li><strong>30 de janeiro&colon; <&sol;strong>prazo exclusivo para aderir às modalidades de renegociação da dívida ativa da União&semi;<&sol;li>&NewLine;<li>31 de janeiro&colon; prazo distinto para pedir retorno ao Simples Nacional por MEIs desenquadrados do regime&period;<&sol;li>&NewLine;<&sol;ul>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2026-01&sol;pequenos-negocios-tem-ate-dia-30-para-renegociar-dividas-com-uniao">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;