PEC de corte de gastos é aprovado em dois turnos na Câmara

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p>Cerca de duas horas e meia após a votação em primeiro turno&comma; os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira &lpar;19&rpar; a proposta de emenda à Constituição &lpar;PEC&rpar; do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo&period; Mais cedo&comma; a proposta havia sido aprovada em primeiro turno&period; <&sol;p>&NewLine;<p>O placar do segundo turno foi de 348 votos favoráveis e 146 contrários&period; No primeiro turno&comma; foram 354 votos a favor&comma; 154 contra e duas abstenções&period; A matéria será encaminhada para análise do Senado&period; <&sol;p>&NewLine;<p>Por ser uma proposta de mudança na Constituição&comma; a proposta do governo tinha que ser aprovada em dois turnos pela Câmara&period; O texto precisava de 308 votos&comma; três quintos dos 513 deputados&comma; para passar&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A discussão em segundo turno começou após o plenário rejeitar dois destaques&period; Um destaque do PSOL buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica &lpar;Fundeb&rpar;&period; Outro destaque&comma; relativo ao Benefício de Prestação Continuada &lpar;BPC&rpar; foi rejeitado por unanimidade porque o tema será discutido em projeto de lei&period;<&sol;p>&NewLine;<p>A PEC traz mudanças no abono salarial e no Fundeb&comma; além de prorrogar a Desvinculação das Receitas da União &lpar;DRU&rpar;&period; A proposta também abre caminho para a votação do projeto que limita os supersalários do funcionalismo público&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Para evitar a derrota da PEC&comma; o governo concordou com que o relator do texto na Câmara&comma; Moses Rodrigues &lpar;União Brasil-CE&rpar; enfraquecesse as verbas que podem ficar fora do teto de supersalários de R&dollar; 44 mil&period; O texto original previa que uma lei complementar tratasse as verbas autorizadas a ficar fora do teto&period; Agora&comma; o tema será regulamentado por meio de uma lei ordinária&comma; que exige maioria simples&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;politica&sol;noticia&sol;2024-12&sol;pec-de-corte-de-gastos-e-aprovada-em-dois-turnos-na-camara">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;