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<p>O plenário da Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 44, que modifica a Constituição Federal para reservar 5% dos valores das emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União para enfrentamento de catástrofes e emergências naturais. O texto segue para apreciação no Senado Federal.<img src="https://agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?id=1603768&;o=node" style="width:1px; height:1px; display:inline;"/></p>
<p>Nos dois turnos, proposta teve votos de apoiadores do governo e da oposição, além de encaminhamento favorável de todas as bancadas partidárias. No primeiro turno, a PEC recebeu 392 votos a favor e 22 contra. No segundo turno, foram 378 votos a favor e 7 contra. Houve votos presenciais no plenário da Câmara e também remotos, computados eletronicamente e contando com presença virtual para o parlamentar fora da Casa (efeito administrativo).</p>
<p>A PEC aprovada acrescenta um parágrafo ao Artigo nº 166 da Constituição, que normatiza a tramitação de projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais nas duas casas do Congresso Nacional.</p>
<p>Com a decisão, haverá recursos de emendas individuais, de bancada e de comissão para calibrar o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. A estimativa do autor da PEC, deputado Bibo Nunes (PL-RS), é que mais R$ 1,7 bilhão estejam disponíveis para prevenção e mitigação de catástrofes. Com a iniciativa, poderão ser usado para tais medidas R$ 8,9 bilhões do Orçamento da União.</p>
<p>De acordo com o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), a proposta é meritória. &#8220;Sem dúvida, precisamos de dinheiro para a prevenção, mitigação e reversão de problemas climáticos”, disse o parlamentar oposicionista.</p>
<p>Reportagem da<strong> Agência Brasil </strong>mostrou que a prevenção de desastres, além da necessidade de recursos, esbarra em falta de projetos técnicos locais.</p>
<p>O deputado Chico Alencar (PSOL-RJ), que apoia o governo, destacou que os crescentes acidentes climáticos são uma realidade nova. &#8220;Nem os negacionistas do clima desconsideram que há extremos de calor, de seca, de frio e de precipitação pluviométrica.”</p>
<p>Alencar reclamou, no entanto, da aprovação de projetos de lei no Congresso Nacional que, quando implantados, podem gerar efeitos negativos sobre o clima. Segundo a bancada ambientalista da Câmara, há mais de 30 projetos em tramitação que impactam o meio ambiente.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2024-07/camara-aprova-destinacao-de-5-de-emendas-parlamentares-catastrofes">Fonte: Clique aqui</a></p>


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