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<p>A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6&#215;1) foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25), com 234 assinaturas. Foram 63 assinaturas a mais que o necessário para ingressar com uma proposta de emenda constitucional.</p>
<p><strong>A PEC estabelece uma semana de quatro dias de trabalho.</strong> A deputada federal Erika Hilton (PSOL-RJ), que lidera a articulação pela PEC na Casa, afirmou que foram meses de conversas com parlamentares e mobilizações para se chegar a este momento de registrar a proposta na Câmara. </p>
<p>Em coletiva à imprensa nesta terça, a deputada disse que essa escala é considerada obsoleta. </p>
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<p>“Já há apontamentos políticos e econômicos mostrando que há sim possibilidade de repensarmos essa jornada de trabalho, como foi feito em outros lugares no mundo, aplicando à nossa realidade”, argumentou. </p>
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<p>A parlamentar disse que pretende se reunir com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) após o carnaval para conversar sobre o tema e entregar um abaixo-assinado que já conta com quase 3 milhões de assinaturas pedindo o fim da escala 6&#215;1. </p>
<p>“Agora resta saber se o Congresso Nacional terá interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e se dará a atenção necessária para que esse texto ganhe um relator, para que a comissão especial seja instalada e para que a gente tenha condições de fazer esse debate como deve ser feito”, disse Erika. </p>
<p><strong>Ela garantiu que a PEC conta com o apoio de diversos partidos, inclusive de centro e de direita. </strong>“Isso desmonta a ideia de que só a esquerda está se empenhando nessa discussão. Acho que os únicos que não estão empenhados nesse debate é a extrema-direita”. Ela contou que a proposta havia recebido a assinatura de dois deputados do PL, mas, por orientação do partido, o apoio foi retirado. </p>
<p>A PEC altera o inciso XII do artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”. </p>
<p><strong>O debate para redução da jornada de trabalho vem ganhando força a partir do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT),</strong> fundado pelo vereador carioca Rick Azevedo (Psol), e que tem mobilizado manifestações e atos pelo fim da escala 6&#215;1.</p>
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<p>“O mercado chora a ‘falta de mão de obra’, mas não quer admitir o óbvio: o povo cansou de ser burro de carga. A escala 6&#215;1 destrói a saúde, rouba o tempo de vida e paga mal. Ninguém quer adoecer para enriquecer patrão”, afirmou Azevedo em uma rede social. </p>
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<p>O vereador chamou a população para fazer um protesto durante o feriado de 1º de maio pedindo a mudança na escala de trabalho. “No dia 2 de maio fique em casa em protesto a essa escala escravocrata. Estou muito feliz por esse protocolo de hoje, mas muita luta ainda está por vir” </p>
<p><strong>Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de, no mínimo, 308 dos 513 deputados e deputadas, em dois turnos de votação. A medida tem dividido opiniões, tanto no meio patronal, quanto sindical. </strong></p>
<p>Para os críticos, a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). </p>
<p>Na coletiva de hoje, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) disse que vai pedir o apoio do governo para conseguir os votos necessários para aprovar a PEC no Congresso. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) garantiu que vai se empenhar nas articulações dentro e fora do plenário para aprovar a proposta. </p>
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<p><h6 class="meta rtecenter"><!--copyright=415213--><em>Brasília (DF), 25/02//2025 &#8211; Deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), parlamentares aliados e signatários, juntamente com representantes do Movimento Vida Além do Trabalho, durante coletiva à imprensa após protocolarem a PEC contra a Escala 6&#215;1 . Foto: Lula Marques/Agência Brasil &#8211; <strong>Lula Marques/Agência Brasil</strong></em><!--END copyright=415213--></h6>
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<h2>Outras propostas</h2>
<p><strong>Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.</strong></p>
<p>Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário. </p>
<p>A PEC 221 aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Existe ainda a possibilidade que a PEC protocolada nesta terça-feira pela deputada Erika Hilton seja apensada à proposta do deputado Reginaldo Lopes.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-02/pec-contra-escala-6x1-e-protocolada-na-camara-com-234-assinaturas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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