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<p><strong>Mais de dois meses após ser protocolada na Câmara dos Deputados, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de seis dias de trabalho por um de folga (6&#215;1) continua da pauta de votação do Parlamento brasileiro.</strong></p>
<p>Não houve avanço na tramitação da matéria, uma vez que não foi instalada comissão especial para analisar o tema, nem a presidência da Câmara enviou a PEC para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitir parecer.</p>
<p>Para este 1º de Maio, Dia do Trabalhador, a <strong>Agência Brasil</strong> conversou com líderes da Câmara para entender como anda a tramitação das propostas para redução da jornada de trabalho no Brasil, atualmente em 44 horas semanais.</p>
<p><strong>A PEC 6&#215;1 ganhou força no ano passado por meio da pressão de trabalhadores nas ruas e redes sociais, gerando amplo debate sobre o tema na sociedade e nos meios de comunicação.</strong></p>
<p>Uma pesquisa da Nexus mostrou que 65% dos brasileiros são favoráveis à redução da jornada de trabalho, número que chega a 76% entre jovens de 16 a 24 anos. </p>
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<p><!--copyright=337021-->Líder do PSOL, Talíria Petrone, diz que agenda do fim da escala 6&#215;1 é a próxima prioridade na Câmara dos Deputados &#8211; <strong>José Cruz/Arquivo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=337021--></p>
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<p>A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), mesmo partido da autora da proposta, deputada Erica Hilton (RJ), informou que a bancada se concentrou, neste início de ano, em impedir a votação do projeto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado no Brasil, além da proposta da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil reais.</p>
<blockquote>
<p>“A agenda do fim da escala 6&#215;1 é a próxima prioridade. A gente vai levar para o colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial relativa a essa PEC. Tenho certeza [de] que a gente vai conseguir fazer uma pressão, inclusive junto com o governo, para que essa PEC avance na Câmara”, disse Talíria</p>
</blockquote>
<h2>Na fila</h2>
<p><strong>Já o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), disse que o governo quer entrar nesse assunto, mas que a pauta da Câmara está cheia, pelo menos, nas próximas duas semanas.</strong></p>
<blockquote>
<p>“É fundamental que essa PEC entre no debate aqui da Casa. Não podemos deixar de considerar uma proposta que é fundamental para atender uma demanda da sociedade. O fim dessa escala 6&#215;1 é uma necessidade, hoje, do Brasil e das grandes economias do mundo”, pontuou.</p>
</blockquote>
<p>Defendida abertamente por partidos ligados ao campo da centro-esquerda, a PEC do Fim da Escala 6&#215;1 ainda não entrou nas discussões de partidos da centro-direita ou extrema-direita.</p>
<p>O líder do MDB na Câmara, Isnaldo Bulhões (AL), que compõe a base do governo Lula, explicou à<strong> Agência Brasil</strong> que o tema não foi tratado ainda pela bancada porque não está na ordem do dia.</p>
<p>“Tudo que tramita tem chance de ser aprovado, mas essa pauta ainda não está na ordem do dia. Aqui só se está falando de anistia e do deputado Glauber [Braga, que teve pedido de cassação aceito no Conselho de Ética]”, informou.</p>
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<p><!--copyright=409307-->O líder do PL, Sóstenes Cavalcante, afirma que, se quiser, o governo tem força para fazer a matéria andar &#8211; <strong>Lula Marques/Arquivo/Agência Brasil</strong><!--END copyright=409307--></p>
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<p>O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do principal partido de oposição, acusou o governo de não trabalhar a favor da PEC 6&#215;1.</p>
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<p>“O colégio de líderes nunca discutiu isso. Se o governo quiser, ele tem força para fazer a matéria andar, mas até agora não tenho sentido nenhum interesse do governo em fazer essa pauta avançar”, disse.</p>
</blockquote>
<p>Sóstenes acrescentou que o PL ainda não discutiu o assunto. “Ainda não temos posição fechada. Até porque, para mim, não passa de uma plataforma política de alguns da esquerda”, completou.</p>
<p>Já o líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse à <strong>Agência Brasil</strong> que são três as pautas prioritárias do partido no Congresso: o projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil, o julgamento pela trama golpista “sem anistia” e a PEC com o fim da 6&#215;1. <strong>&#8220;É uma pauta central. A gente quer que ela seja avaliada pela CCJ e criada uma Comissão Especial para ela.”</strong></p>
<h2>Resistência</h2>
<p>A pauta sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, segundo defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).</p>
<p>Talíria Petrone disse que é possível vencer as resistências com a mobilização dos trabalhadores que precisam pressionar os parlamentares a reduzir a carga horária de trabalho.</p>
<blockquote>
<p>“Essa pauta ganhou visibilidade com a mobilização popular. Então, contamos com a mobilização desses trabalhadores para pressionarem os deputados que atendem o lobby do empresariado para que não barrem essa PEC. Vai haver um constrangimento. O deputado vai ser contra aquele trabalhador que não consegue ver seu filho acordado nenhum dia?”, questionou.</p>
</blockquote>
<h2>Entenda</h2>
<p><strong>Pauta histórica das organizações de trabalhadores, a redução da jornada de trabalho ganhou novo impulso com a mobilização pelo fim da escala 6&#215;1.</strong></p>
<p><strong>A PEC altera o Inciso XII do Artigo 7º da Constituição brasileira, que passaria a vigorar com a seguinte redação: “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.</strong></p>
<p>Para uma PEC ser aprovada na Câmara, são necessários os votos de pelo menos 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação.</p>
<p><strong>Existem mais duas PECs que tratam da redução de jornada no Congresso Nacional. Uma delas (PEC 221/2019), apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.</strong></p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-04/1o-de-maio-pec-do-fim-da-escala-6x1-continua-fora-da-pauta-da-camara">Fonte: Clique aqui</a></p>


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