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<p>O Ministério da Educação (MEC) repassará, este ano, R$ 35,5 bilhões para a educação básica pública. Os recursos do salário-educação são distribuídos aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao MEC.</p>
<p>O dinheiro deve ser usado para o financiamento de programas, projetos e ações de educação como manutenção e reformas de escolas, compra de materiais didáticos e equipamentos, formação continuada de professores, transporte escolar e alimentação escolar. Os repasses federais não podem ser gastos com a folha de pagamento de pessoal.</p>
<p>Os critérios de distribuição do salário-educação foram publicados em <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-167-de-14-de-fevereiro-de-2025-612941224" target="_blank">portaria do FNDE, no <em>Diário Oficial da União</em></a>.</p>
<p>As transferências às secretarias estaduais e municipais de Educação serão feitas em 12 parcelas mensais, de fevereiro a janeiro de 2026, até o dia 20 de cada mês.</p>
<h2>Cálculos</h2>
<p>O valor de R$ 35,5 bilhões foi calculado com base no número de matrículas na educação básica pública, de acordo com o Censo Escolar de 2024.</p>
<p>Do valor líquido arrecadado do salário-educação, 60% são destinados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios sob a forma de Quota Estadual e Municipal, no total de R$ 21,3 bilhões, 7,57% maior que o valor da quota de 2024, o que representa um incremento federal de R$ 1,5 bilhão.</p>
<p>O FNDE repartirá os 40% restantes entre os entes federados para custear outras ações educacionais.</p>
<h2>Salário-educação</h2>
<p>O salário-educação é resultado da arrecadação de empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social, que contribuem com o percentual de 2,5% sobre o total da folha de pagamento de seus empregados.</p>
<p>A arrecadação é feita pela Receita Federal. </p>
<p>Os repasses podem ser ajustados ao longo do ano, conforme a arrecadação da contribuição social para o salário-educação.</p>
<p>Os valores do salário-educação são depositados de forma automática, sem que haja necessidade que a Secretaria de Educação faça adesão ou celebre convênio para liberação dos recursos.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-02/orcamento-do-salario-educacao-este-ano-e-de-r-355-bilhoes">Fonte: Clique aqui</a></p>


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