Orçamento de 2026 reserva R$ 40,8 bi para emendas parlamentares

<p><&sol;p>&NewLine;<div>&NewLine;<p><strong>A proposta de Orçamento para 2026&comma; enviada nesta sexta-feira &lpar;29&rpar; ao Congresso&comma; destina R&dollar; 40&comma;8 bilhões a emendas parlamentares impositivas&period; <&sol;strong>O valor&comma; no entanto&comma; só inclui as emendas individuais e de bancadas estaduais&period; <strong>Com a inclusão das emendas de comissão&comma; o valor pode crescer para R&dollar; 52&comma;9 bilhões&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Segundo o secretário-executivo do Ministério do Planejamento&comma; Gustavo Guimarães&comma; a equipe econômica estima R&dollar; 11&comma;5 bilhões em emendas de comissão&comma; com o valor chegando R&dollar; 12&comma;1 bilhões com correção pela inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo &lpar;IPCA&rpar;&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Segundo Guimarães&comma; o governo optou por não incluir a estimativa com as emendas de comissão no projeto enviado ao Congresso porque a legislação permite que o governo decida se deixa o valor reservado no projeto de lei ou aguarda o fim da tramitação do Orçamento&period; Para destinar o valor às emendas de comissão&comma; no entanto&comma; o governo precisa cortar outras despesas&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A primeira versão do Orçamento de 2025 previa R&dollar; 38&comma;9 bilhões para as emendas impositivas&comma; cuja execução é obrigatória&period; <&sol;strong>Com a inclusão das emendas de comissão&comma; o valor final aprovado pelo Congresso chegou a R&dollar; 50&comma;4 bilhões&period;<&sol;p>&NewLine;<p>Pelo acordo entre Executivo e Congresso&comma; mediado pelo Supremo Tribunal Federal &lpar;STF&rpar; e formalizado em lei complementar&comma; as emendas de comissão têm limite de até R&dollar; 11&comma;5 bilhões em 2025&comma; valor que deve ser corrigido pela inflação nos anos seguintes&period; Esses recursos&comma; no entanto&comma; não foram incluídos no projeto de lei do Orçamento e só poderão ser viabilizados por meio de cortes em outras despesas&period;<&sol;p>&NewLine;<p>O governo estuda&comma; para o próximo ano&comma; usar uma folga de R&dollar; 13&comma;4 bilhões no teto de gastos de 2026 para acomodar parte dessas emendas&comma; caso seja aprovada a nova proposta de emenda à Constituição dos precatórios&comma; que flexibiliza o pagamento de dívidas judiciais e amplia a margem orçamentária&period;<&sol;p>&NewLine;<p><strong>A proposta orçamentária também prevê R&dollar; 1 bilhão para o financiamento de campanhas eleitorais&period;<&sol;strong><&sol;p>&NewLine;<p>Atualmente&comma; a Constituição assegura 2&percnt; da Receita Corrente Líquida &lpar;RCL&rpar; do ano anterior ao Projeto de Lei de Orçamentária Anual &lpar;PLOA&rpar; para emendas individuais — dos quais 1&comma;55 ponto percentual para deputados e 0&comma;45 ponto para senadores&period; As emendas de bancada têm limite de até 1&percnt; da RCL&comma; enquanto as de comissão não contam com reserva fixa&comma; dependendo de negociação política e espaço fiscal&period;<&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada --><&sol;p>&NewLine;<p> <&excl;-- Relacionada -->&NewLine; <&sol;div>&NewLine;<p><a href&equals;"https&colon;&sol;&sol;agenciabrasil&period;ebc&period;com&period;br&sol;economia&sol;noticia&sol;2025-08&sol;orcamento-de-2026-reserva-r-408-bi-para-emendas-parlamentares">Fonte&colon; Clique aqui<&sol;a><&sol;p>&NewLine;&NewLine;