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<p>O <strong>presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026</strong>. A norma, que fixa as despesas públicas e estima as receitas ao longo do ano, foi <a rel="nofollow" target="_blank" href="https://www.in.gov.br/web/dou/-/lei-n-15.346-de-14-de-janeiro-de-2026-*-681158465" target="_blank">publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU</a>).</p>
<p>O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.</p>
<p>Alegando inconformidades legais, o <strong>presidente decidiu vetar dois dispositivos que somam quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares</strong>. Eles foram incluídos durante a tramitação do texto, e não constavam na programação orçamentária enviada pelo Poder Executivo, como determina a lei federal que trata das emendas (Lei Complementar 210/24), segundo o governo.</p>
<p>O<strong> veto terá que ser apreciado por deputados e senadores, que poderão mantê-lo ou derrubá-lo</strong>.</p>
<p>Ao todo, o <strong>Orçamento da União para 2026 será de R$ 6,54 trilhões</strong>, com <strong>meta de superávit de R$ 34,2 bilhões</strong>. O <strong>salário mínimo sai de R$ 1.518 e sobe para R$ 1.621</strong>.</p>
<p>As áreas de Saúde e Educação contarão com recursos totais de R$ 271,3 bilhões e R$ 233,7 bilhões, respectivamente.</p>
<p>Para o Bolsa Família, foram reservados R$ 158,63 bilhões, enquanto o programa de incentivo financeiro para estudantes do Ensino Médio, o Pé de Meia, contará com R$ 11,47 bilhões. Outros R$ 4,7 bilhões estão previstos para o programa que garante acesso a botijão de gás a famílias de baixa renda.</p>
<h2>Emendas</h2>
<p>O texto da Lei Orçamentária aprovado no Congresso<strong> prevê aproximadamente de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares</strong>. Desse total, cerca de R$ 37,8 bilhões serão destinados a emendas impositivas, de pagamento obrigatório.</p>
<p>As emendas individuais, dos deputados e senadores, somam R$ 26,6 bilhões; as de bancada, destinadas às bancadas estaduais, ficaram com R$ 11,2 bilhões. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória, somam R$ 12,1 bilhões.</p>
<p>Além do veto de quase R$ 400 milhões em emendas parlamentares, há a <strong>expectativa de que o governo federal edite outros atos normativos para remanejar mais R$ 11 bilhões em emendas parlamentares para outras ações</strong>.</p>
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<p><a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-01/lula-sanciona-orcamento-de-2026-e-veta-quase-r-400-milhoes-em-emendas">Fonte: Clique aqui</a></p>


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